Plenária: Plenária dia 03/05/2018

Situação: Aguardando Parecer

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 24/04/2018

Determina às Escolas Municipais de Educação Infantil, afixarem na entrada das salas de aula, as dimensões das salas de aula e a capacidade máxima de alunos permitidos no local, conforme resolução nº 24/2017 - COMED e dá outras providências.