Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/11), na Câmara Municipal de Lajeado, quatro projetos de lei foram aprovados e outros dois foram arquivados.   A primeira...



Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (08/11), na Câmara Municipal de Lajeado, quatro projetos de lei foram aprovados e outros dois foram arquivados.



A primeira proposta acatada pelos vereadores autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 105.000,00, na Secretaria da Fazenda, para fins de adequação orçamentária.



Outro texto aprovado por 12 votos a favor e  2  contrários autorizava abertura de crédito suplementar de R$ 114. 500,00, na Secretaria da Saúde. O recurso será usado para atender despesas de terceirização de pessoal e também para aquisição de equipamentos e material permanente através da utilização do recurso da nota fiscal gaúcha. Os dois votos contrários à aprovação do projeto vieram dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) e Ildo Salvi (REDE). A justificativa apresentada pelos edis é que tal projeto estava assinado pelo procurador geral do município, Juliano Heissler, e não pelo prefeito Luís Fernando Schmidt (PT).



O plenário ainda acatou pelo voto de minerva do Presidente Heitor Hoppe ( PT ) parecer de ilegalidade ao projeto de autoria do vereador Adi Cerutti (PSD), que autoriza o município a realizar serviços de fechamento de buracos em vias asfaltadas particulares, mediante ressarcimento aos cofres púbicos. Votaram contrários a ilegalidade os vereadores: Círio Schneider (PP), Delmar Portz (PSDB), Antônio Schefer (PMDB), Adi Cerutti (PSD), Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE) e Mozart Lopes (suplente PP).  O autor do projeto ressaltou que a proposta só viria para normatizar tal prática. “Isso já vem sendo feito”, afirmou Adi.



Do legislativo foi aprovada por unanimidade a proposta da vereadora Eloede Conzatti (PT), que denomina de Rua Virginia Eick, a via pública “C”, do Residencial Johann, localizado no Bairro São Bento.



Projetos Arquivados

Dois projetos apresentados pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) receberam pedido de arquivamento dos vereadores Sérgio Rambo (PT) e Carlos Kayser (PP). Os pedidos foram aprovados por 10 x 4.  As proposituras visam o reconhecimento às práticas de grafite e do muralismo como manifestações artísticas no município e a modificação na Lei que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Votaram contrários ao pedido de arquivamento do Projeto, os vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Mozart Lopes (suplente PP) e Adi Cerutti (PSD).



Suplentes

Os suplentes Paulo Dorr (PMDB) e Mozart Lopes (PP) assumiram cadeira na Casa no lugar dos titulares Djalmo da Rosa (PMDB) e Lorival Silveira (PP), respectivamente. Ambos estão de licença para tratamento de saúde.



Próxima Sessão

Devido ao feriado da Proclamação da República, terça-feira (15/11), a próxima sessão ordinária da câmara de Lajeado foi transferida para quinta-feira (17/11), às 17h.





Data de publicação: 08/11/2016

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