Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28/06), na Câmara Municipal de Lajeado, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei do Executivo. Apenas um recebeu pedido de...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28/06), na Câmara Municipal de Lajeado, os vereadores aprovaram 12 Projetos de Lei do Executivo. Apenas um recebeu pedido de vistas e deve voltar para a pauta no prazo regimental.
Projeto parcialmente aprovado
A proposta mais debatida dispõe sobre autorização para aberturas de créditos na Secretaria da Saúde. O vereador Ildo Salvi (REDE), solicitou a Mesa Diretora que a matéria fosse desmembrada e os artigos votados em separado conforme art. 167 do Regimento Interno da Casa. Sendo assim, os artigos 1º e 2º, que versam sobre abertura de crédito suplementar de R$ 510 Mil, para ampliação das equipes de estratégia de saúde da família foram aprovados. Mas, os artigos 3º e 4º, que previam abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1,7 Milhão, que seria tirado da reserve de contingência para pagamento dos servidores terceirizados foram rejeitados. Manifestaram-se contrários a aprovação da matéria os vereadores: Delmar Portz (PSDB), Antônio de Castro Schefer (PMDB), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP), Lorival Silveira (PP), Adi Cerutti (PSD), Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Paulo Salvi (REDE).
Reunião com secretários
Pouco antes do início da sessão, os secretários da Saúde, Glademir Schwingel e da Fazenda José Carlos Bullé reuniram-se com os vereadores para esclarecer dúvidas e explicar sobre a importância do projeto. “Os atrasos dos recursos estaduais estão nos deixando bastante preocupados. Esses recursos que estamos solicitando são necessários para sustentar a máquina dos servidores da saúde”, argumentou Schwingel. Bullé explicou que a suplementação para a saúde é uma contingência. “Atender custeio básico significa não interromper o atendimento à população”, frisou.
Projetos aprovados
Também foram aprovadas a cedência de área localizada ao lado da Escola Municipal Porto Novo ao Grupo de Escoteiros Tibiquary; repasse financeiro de R$ 5 mil à APAE, oriundo de doação de pessoa física ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente; alteração de carga horária, coeficiente e padrão do cargo da nutricionista que hoje ocupa vaga junto ao Centro de Saúde São Cristóvão, à Unidade Central de Promoção à Saúde e à Estratégia de Saúde da Família do Bairro Campestre; aberturas de créditos que totalizam R$ 600 Mil; Autorização para que o município firme convênio com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social -FUVATES, para manutenção da Farmácia-Escola; diretrizes sobre o parcelamento da Taxa de Licenciamento Ambiental realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e a e concessão de desconto para as atividades agrossilvipastoris, e ainda, alteração da Lei que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da Administração Municipal de Lajeado, cria cargos de direção, chefia e assessoramento.
Acordo de lideranças
Após acordo de lideranças partidárias foram incluídos na pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2017, que tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, e matéria que autoriza o município a permutar imóveis com Eliana Pagnussatt Franzon e Adriano Franzon.
Pedido de Vistas
Retirado da pauta após receber pedido de vistas do vereador Antônio de Castro Schefer (PMDB) o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 300.000,00, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que servirá para aquisição de material para manutenção de estradas e vias urbanas e rurais e aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública. Schefer terá 10 dias para analisar melhor o texto antes de retornar ao plenário para votação.
Tribuna Livre
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (ACIL), Miguel Arenhart, apresentou na Tribuna Livre da Câmara Municipal o Projeto do Centro Cultural Empresarial e Social de Lajeado – CCESLA.
A proposta é de construir um Centro de Eventos no Parque do Imigrante, mas para isso, as 21 entidades envolvidas, precisam da aprovação dos vereadores. A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo no prazo de 30 dias.
Data de publicação: 29/06/2016
