Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14/06), na Câmara de Lajeado, três propostas foram aprovadas mediante acordo de lideranças. O primeiro...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14/06), na Câmara de Lajeado, três propostas foram aprovadas mediante acordo de lideranças.
O primeiro projeto acatado autoriza o Executivo a repassar R$ 120 mil do orçamento do Legislativo, para o Centro Regional de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo (Central). O montante deverá ser destinado a despesas folha de pagamento, 13º salário, férias e demissões de funcionários.
Os outros projetos tratam da instituição do adicional de risco de vida para servidores da Secretaria da Saúde que desempenharem atividades de fiscalização sanitária e Saúde Prisional.
Entre as matérias, listados na ordem do dia, que receberam pareceres favoráveis estão:
Autorização para que o município altere a destinação do imóvel, localizado no Bairro Montanha, de equipamento comunitário para arruamento; Alteração no Plano Diretor da área Industrial de Lajeado e aprovação de diretrizes básicas; Abertura de crédito suplementar de R$ 238 mil, na Secretaria da Saúde, para pagamento do IPTU da locação dos prédios, pagamento de despesas com terceirização de pessoal; Abertura de crédito especial de R$ 5, 9 Milhões para pagamentos mensais ao RPPS – regime próprio da previdência social; Criação do Centro de Referência da Mulher no município; Repasse de R$ 9, 7 Mil à Associação Gaúcha das Indústrias de Gelados Comestíveis e Afins (Agagel) para realização da 17ª Jornada do Sorvete; Denominação do Parque de Eventos do Município de Lajeado, no bairro São Bento, que passará a se chamar Parque Rogero Henz; Autorização para que o Executivo firme convênio com a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs) para operacionalização da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios; Autorização para que o município doe duas impressoras ao Posto de Identificação de Lajeado/DI/IGP; Autorização para que a administração conceda Direito Real de Uso, de duas áreas de terrenos pela Associação dos Moradores do Bairro Jardim do Cedro; Abertura de crédito especial de R$ 30 mil, para a realização da pesquisa “Análise de contato de substâncias psicoativas entre escolares no município de Lajeado”.
Do Legislativo
Aprovadas duas propostas de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que tratam sobre denominação de Ruas no município. Conforme o projeto, a via pública “E”, localizada no Bairro Carneiros, passará a se chamar João Francisco da Silveira, e a Via Pública “D”, localizada no mesmo Bairro, passará a se chamar Joaquim Francisco da Silveira.
O plenário ainda acatou uma proposta de autoria do vereador Élio Lenhardt (PT), que prevê alteração do mapa de zoneamento de uso do solo, em área pertencente ao Bairro São Cristóvão.
Pedido de vistas
Duas matérias tiveram votação adiada após receberem pedido de vistas. O vereador Waldir Gisch (PP), quer analisar melhor o pedido de abertura de crédito especial no valor de R$ 15 mil, que servirá para aquisição de software, na Secretaria de Meio Ambiente e outro R$ 125 mil de crédito suplementar para despesas que envolvem a manutenção do Aterro Sanitário.
Já o vereador Antônio de Castro Schefer (PMDB), pediu tempo para examinar um pedido de abertura de crédito suplementar de R$ 29.691, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que servirá para custear pavimentação de vias do município; e abertura de crédito especial no valor de R$ 253 Mil, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para planejamento urbano.
Data de publicação: 15/06/2016
