Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/05), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou 11 Projetos de Lei oriundos do Executivo. Quatro propostas que estavam na ordem...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17/05), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou 11 Projetos de Lei oriundos do Executivo. Quatro propostas que estavam na ordem do dia foram retiradas por pedido de vista.
Entre as propostas aprovadas está a que autoriza o município a abrir Crédito Especial de R$ 365.763,00 na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, para a implantação de Centro de Treinamento da Modalidade de Patinação Artística.
Um convênio entre a União e a administração municipal estabelece que a contrapartida municipal seja de R$ 65.763,00 mil e os outros R$ 300.000,00 venha do Ministério do Esporte.
O atleta lajeadense Marcel Stürmer, campeão mundial de Patinação, acompanhou a votação ao lado dos pais. Ele será o responsável técnico do Centro. Apenas o vereador Antônio de Castro Scheffer (PMDB) se manifestou contrário à aprovação da matéria. “Prefiro aprovar projeto que beneficie o povo humilde”, justificou.
Os vereadores ainda aprovaram uma abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00, na Secretaria da Agricultura e Urbanismo, que servirá para instalação de cinco academias ao ar livre nos Bairros: Hidráulica, Carneiros, Centenário, Bom Pastor e Florestal. Os vereadores Lorival Silveira (PP) e Delmar Portz (PSDB), votaram contra porque não concordam com os valores apresentados para execução do serviço tampouco com os critérios estabelecidos pela prefeitura na licitação que escolheu a empresa que instala os aparelhos. "O dono da empresa é ex-assessor dessa Casa", disse Lorival.
Também foi acatada por unanimidade a matéria que prevê abertura de crédito especial no valor de R$ 225.300,00, na Secretaria da Saúde, para o desenvolvimento de programa de incentivo ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos, além da aquisição de ferramentas, adubos, mudas, sementes e demais insumos destinados aos trabalhos de cultivo do horto medicinal e atividades relacionadas.
Parecer favorável ao Projeto de Lei que abre crédito suplementar no valor de R$ 971.000,00 e crédito especial no valor de R$ 310.000,00, na Secretaria de Educação, para despesas relativas a prestações de serviços na rede municipal da educação, tais como: energia elétrica, telefone, estagiários, zeladoria, vigilância e terceirizados, e aquisição de merenda escolar.
O Projeto de Lei que autoriza a inclusão de atividade no PPA 2014-2017 e LDO 2016 e abertura de c rédito Especial de R$ 1.150,47, também foi aceito pelos parlamentares. O crédito é necessário para que o município faça a devolução do saldo da verba recebida através do Programa Passe Livre Estudantil, 1º Semestre 2015, no valor de R$ 1.150,47 à Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN.
O Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros e Institutos de Beleza do Vale do Taquari (SINDICABES), será beneficiado com auxílio financeiro no valor de R$ 16.000,00, para custear a realização do 13º Beauty Fest. Já o Sindicato do Comércio Varejista de Lajeado – SINDILOJAS- receberá R$ 10.900,00, para despesas do projeto “Atitudes Vencedoras”.
O Executivo ainda foi autorizado pela Casa a desmembrar e receber em doação uma área de terrenos com a superfície de 208,00 m², pertencente a Carlos Bortolini, destinado ao alargamento da Avenida Benjamin Constant, Bairro Montanha.
Os vereadores autorizaram uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, para atender à CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Lajeado. Os recursos tinham sido autorizados pela câmara no ano de 2015, para custear parte dos gastos com a promoção de Natal Lajeado Brilha, mas o empenho para pagamento ainda não tinha sido emitido.
Por fim, os vereadores autorizaram o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 620.000,00, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. O montante servirá para serviços terceirizados da empresa ARKI e pagamento de vale transporte aos servidores; pagamento de energia elétrica das bombas d’água instaladas nos poços artesianos; serviços de horas máquinas reforma de calçamento, desobstrução de canalização, reforma e construção de bocas de lobo, entre outros serviços para conservação e manutenção de estradas e vias municipais.
Quatro PLs receberam Pedido de Vista
Lorival Silveira (PP) solicitou vista ao Projeto de Lei n° 064-04/2016, que altera o mapa do Zoneamento de Uso do Solo em área pertencente ao Bairro Jardim do Cedro.
Carlos Eduardo Ranzi (PMDB) pediu vista ao Projeto de Lei nº 090-04/2016. A matéria prevê abertura de crédito especial de R$ 510.000,00 e crédito suplementar de R$ 1.749.925,16, na Secretaria da Saúde.
Círio Arnaldo Schneider (PP) requereu vista ao Projeto de Lei nº 002-04/2016, de autoria de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), que propõe alterar o mapa do uso do solo em área pertencente ao Bairro Moinhos D água.
Antônio de Castro Schefer (PMDB) requisitou vista ao Projeto de Lei nº 037-04/2016, de autoria do vereador Djalmo da Rosa (PMDB), que pretende altera o mapa do Zoneamento de Uso em área pertencente ao Bairro Moinhos.
Após o prazo regimental de 14 dias as propostas deverão ser reincluídos na pauta para votação em plenário.
Data de publicação: 17/05/2016
