Mais de duzentos professores municipais ocuparam o plenário do Legislativo na tarde desta terça-feira (22/03), protestando de forma pacífica contra a aprovação do Projeto...
Mais de duzentos professores municipais ocuparam o plenário do Legislativo na tarde desta terça-feira (22/03), protestando de forma pacífica contra a aprovação do Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que prevê 8% de reajuste salarial para a categoria.
A proposta não foi votada por falta de acordo entre os líderes partidários, mas deve ser incluída na ordem do dia da próxima semana.
O Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML) está pleiteando uma reposição salaria de 11%. Segundo a presidente, Mara Goergen, está havendo um tratamento desproporcional por parte do Executivo que teve recursos para aumentar em 81% os salários dos fiscais, mas não tem para dá 11% aos professores.
Os manifestantes usaram roupas pretas e levantaram cartazes na tentativa de sensibilizar os vereadores. Mas, por enquanto, nada foi definido.
Dois outros projetos de interesse dos servidores municipais foram votados e aprovados durante a sessão de ontem, que se estendeu até às 21h15 min. O primeiro institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Lajeado, e o segundo dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Município.
Cinco pedidos de abertura de créditos extraordinários em favor de órgãos do Executivo, totalizando aproximadamente R$ 500 Mil, receberam parecer favorável da Casa.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto que autoriza a administração municipal a reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Segundo mensagem justificativa que acompanha o projeto, a criação do Conselho já estava elencada, porém, com a nova Portaria do Ministério da Educação, se faz necessário algumas alterações.
O plenário também acatou a proposta de alteração da lei que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal. Na prática, trata-se da diminuição das exigências para ocupação de dois cargos na prefeitura: Diretor Técnico do Departamento de Pessoal e Assessor de Imprensa.
Do Legislativo, aprovado o projeto de autoria do vereador Adi Cerutti (PSD), que cria o Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura.
Os parlamentares voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 29/03/2016.
Data de publicação: 22/03/2016
