A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou nesta terça-feira (08/03), sete Projetos de Lei, sendo seis de autoria do Executivo e um do Legislativo.

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou nesta terça-feira (08/03), sete Projetos de Lei, sendo seis de autoria do Executivo e um do Legislativo.

Os vereadores autorizaram a administração municipal permutar imóvel do município por outro de propriedade da Indústria e Comércio de alimentos Nicolao Ltda.

O plenário acatou o projeto que prevê alterações as leis especificadas nos artigos referentes a Fundos Municipais.

Outra proposta que recebeu parecer favorável dos parlamentares visa incluir eventos no Calendário de Eventos do Município de Lajeado para o exercício de 2016.

A Casa ainda autorizou o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 13.335,55, na Secretaria de Cultura e Turismo, de R$ 165.600,00, na Secretaria de Segurança Pública e de R$ 3.000,00, na Secretaria da Fazenda.

Do Legislativo, foi aprovado texto de autoria do vereador Élio Lenhart (PT), que denomina de Rua 21 de abril a antiga, via pública 21, localizada no loteamento Parque dos Conventos II.

Projeto Retirado

O vereador, Adi Cerutti (PMDB), retirou a proposta de sua autoria, que visa criar o Fundo Municipal de Pavimentação e Infraestrutura. Cerutti quer garantir recursos orçamentários exclusivos para pavimentação. O texto recebeu parecer das comissões pela ilegalidade.

Pedido de Vista

Três propostas foram retiradas da pauta por pedidos de vista dos vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE) e Antônio de Castro Schefer (PMDB). As propostas que altera as leis que especifica Fundos Municipais, e a proposta que autoriza abertura de crédito suplementar de R$ 270.000,00, na Secretaria de Segurança Pública, do Executivo, e outra do Legislativo, de autoria de Delmar Portz (PSDB), que estabelece critérios para o exercício da profissão de guardador de automóveis.

Requerimentos e Indicações

Ainda durante a sessão foram votados 22 requerimentos e encaminhadas 6 indicações aos órgãos e setores competentes para providências. A sessão ordinária da Câmara é exibida, de segunda a sábado, a partir das 19h, no canal 16 da Net. Os parlamentares voltam a se reunir, na próxima terça-feira (15/03).

Data de publicação: 08/03/2016

Compartilhe!