Câmara implementará ouvidoria própria

A Mesa Diretora propôs Projeto de Resolução para abertura da ouvidoria da Câmara, proposta que deu início às votações do dia. A ouvidoria regulamenta o acesso à informação e atende ao disposto na Lei n.º 12.527/2011. Com unânime aprovação, seguirá o processo de implementação, tendo as competências de receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à Câmara Municipal. Será composta por um Ouvidor Geral e um Ouvidor Substituto, designados dentre os vereadores, com mandato de dois anos.

Outros dois projetos do Legislativo obtiveram pedido de vistas e, por fim, votou-se o veto à emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 045 que constava na Ordem do Dia. A emenda aditiva refere-se ao pagamento retroativo para servidores que atuaram em cargos comissionados desde janeiro. Nas discussões concordou-se que a intenção de todos é efetivar o pagamento retroativo, porém não houve consenso sobre a melhor forma de buscar a realização do mesmo. Sendo assim, o veto foi derrubado com o voto da maioria dos vereadores.

A 23ª Sessão Ordinária teve seu início antecipado em virtude de uma homenagem à Caroline Scariot, eleita 2ª prenda do estado na 47ª Ciranda Cultural de Prendas, ela integrará o grupo de prendas da gestão 2017/2018, representando o estado. Em seus discursos, a maioria dos vereadores comentou a resposta do prefeito em jornal local sobre as críticas referente à urgência nas votações. O gestor deu a entender que os vereadores não costumam estar na Câmara quando os projetos chegam. O prefeito se retratou através de ligação com alguns vereadores e o líder de governo relatou um mal entendido. O repasse de valores para as escolas foi novamente abordado, visto que a direção destas e os pais estão preocupados com a falta de materiais. O líder de governo informou que a alimentação está garantida e que o Executivo pretende voltar com a prática de colaboração espontânea dos pais para investimentos em material didático, já que os pais se propõem a colaborar.

Durante a semana discutiu-se bastante a questão do estacionamento rotativo, em função da aprovação da última sessão, que extingue a multa de vinte reais aplicada pela empresa concessionária. Para debater uma alternativa, o presidente organizará uma reunião com o Executivo na busca de uma solução para este serviço.

Data de publicação: 07/06/2017

Créditos: Caroline Trapp Otsuka

Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka