A Sessão Ordinária contemplou as votações do dia seguida de Sessão Solene em homenagem ao Colégio Madre Bárbara

As votações abriram a 38ª Sessão Ordinária com os projetos do Executivo. Os cinco projetos em pauta receberam aprovação. O 087/2017 , que propõe a alteração do Código de Edificações do Município, Lei Municipal n° 5848, de 20 de dezembro de 1996, adequando-a a tecnologia das placas pré-moldadas, projeto elogiado pelos vereadores na medida em que atualiza a legislação vigente. Também foram aprovados dois projetos que tratam sobre alterações para aclarar e adequar o Código Tributário do Município de Lajeado, instituído pela Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973. O 096/2017 e o 097/2017, o qual foi esclarecido em reunião das comissões, com pedido de urgência na votação em função do prazo para fazer valer as medidas em 2018.

Aprovados ainda o 099/2017 e o 095/2017. O primeiro altera a Lei Municipal n° 9.661, de 20 de novembro de 2014, corrigindo os valores e autorizando assim o Poder Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, imóvel de propriedade de Adão Stein e Marlene Stein. Esta matéria já havia sido aprovada na legislatura anterior, tratando-se apenas de um ajuste de valor. O vereador Ildo Salvi que na época já havia votado contra a proposta, manteve a posição com voto contrário. O 095/2017, autoriza abertura de crédito para três secretarias, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 344.750,00 e R$ 255.740,00, para incluir na LOA a autorização orçamentária para utilização do recurso proveniente do contrato de repasse destinado a pavimentação de vias urbanas do município, também para a Secretaria de Cultura no valor de R$ 7.200,00 , para incluir na LOA a autorização orçamentária para contratação de empresa de assessoria/consultoria na área de políticas públicas e patrimônio histórico-cultural e R$ 210.000,00 para incluir na LOA a autorização orçamentária para equilibrar o recurso restante na conta bancária, atendendo a demanda de projetos ambientais da Secretaria do Meio Ambiente.

Do legislativo, a proposta para divulgação da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública obteve pedido de vistas pelo vereador Fabiano Bergmann. Os outros dois projetos foram aprovados, o 070-01/2017 propondo a criação do Selo Amigo do Consumidor do Município de Lajeado, que concede o selo a empresas fiscalizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e o 078 que denomina de Rua Cledo João Diedrich  a Rua A por toda a sua extensão, localizada no Bairro Universitário, ambos do vereador Nilson Do Arte.   

Na sequencia homenageou-se o Colégio Madre Bárbara pelos 120 anos de fundação em Sessão Solene, parabenizando a escola pela contribuição ao ensino da cidade e região.                                       

Data de publicação: 21/09/2017

Créditos: Caroline Trapp Otsuka

Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka

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