Sede própria da Câmara será definida em plenário

As pautas da 44ª sessão e debates sobre a sede própria da câmara

A sede própria da câmara vem sendo debatida entre os parlamentares, que consentem com a necessidade da mesma, mas pretendem decidir analisando o custo-benefício das propostas. Antes da sessão do dia 24 uma nova proposta para a construção foi apresentada e deve ser analisada com as demais. Para encaminhar a decisão, o presidente informou que colocará em votação na próxima sessão as possibilidades de compra de imóvel ou de construção para assim os vereadores definirem um projeto ou local para a instalação do legislativo.

Nas votações em pauta, aprovou-se o projeto substitutivo que altera a Lei Complementar, modificando o artigo 123, que ajusta o período de gozo de férias dos servidores do município, evitando transtornos aos funcionários públicos e consequentemente, ao serviço público. O projeto original incluía também o artigo 127, que deverá ser debatido novamente, mas para agilizar a questão das férias dos servidores, optou-se por aprovar o artigo 123 neste primeiro momento, para posterior análise do 127. Aprovada também a disponibilização de estagiário para conjugar esforços na execução de serviços informativos relacionados ao Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), com emenda que estipula prazos. Também aprovado o Projeto de Lei que Institui o Programa “Pãozinho”, benefício já existente que garante o lanche para os servidores de menor remuneração que executam serviços braçais.

Do Legislativo duas ruas receberam denominação, Ernesto Kunz uma via pública localizada no Bairro Olarias e Maria Lourdes Lottermann a Rua B localizada no Bairro Moinhos d’Água. Aprovou-se também proposta que determina as agências bancárias no âmbito do Município de Lajeado, responsáveis por depósitos e\ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor especifico para tal finalidade. Na reunião das comissões, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que já havia entregue ofício apoiando a matéria, esclareceu aos vereadores a necessidade da lei. Dois vetos do prefeito a projetos aprovados foram acatados, o que cria o Selo Amigo do Consumidor do Município de Lajeado e referente a denominação de rua no Bairro Universitário.

Data de publicação: 27/10/2017

Créditos: Caroline Trapp Otsuka

Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka

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