Alterações na educação municipal serão debatidas em Audiência Pública. Sessão Extraordinária apreciará a Lei Orçamentária Anual nesta quinta, 30/11
A 48ª Sessão Ordinária contou com a suplente Caren Luana Castro, que assumiu como vereadora substituindo Arilene Dalmoro. A vereadora em exercício, como demais vereadores, comentou sobre as alterações da educação, assunto que será tema de Audiência Pública agendada para o dia 09 de dezembro no plenário da câmara. Nesta questão, como em demais situações que ocorreram no decorrer do ano, a câmara se envolve na busca por soluções, comprometida com a nossa sociedade. Também na agenda da câmara, Sessão Extraordinária que ocorrerá na quinta-feira, 30/11, às 8h, para votação da Lei Orçamentária Anual, que recebeu quatro emendas dos parlamentares.
Oito Leis foram promulgadas na semana passada e anunciadas na sessão desta terça pelo vice-presidente da Câmara, vereador Ildo Salvi, no seu pronunciamento. As propostas, elaboradas e aprovadas no Legislativo, foram silenciadas pelo prefeito, recebendo o encaminhamento na câmara. Nos pronunciamentos comentou-se também a necessidade de ampliação do Parque de Eventos, pois o mesmo se mostra pequeno para os eventos que recebe.
Em pauta, o projeto que autoriza os servidores integrantes da equipe do Sistema de Inspeção Municipal – SIM a dirigir veículos foi aprovado com emenda que determina o prazo de seis meses, prorrogável por mais seis, para que o Executivo possa avaliar e implantar alternativas, visto que se tem conhecimento da ilegalidade da autorização a servidores que não possuem a função motorista nos seus cargos (112/2017). A proposta, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 255.422,51 à Secretaria de Educação, destinados ao projeto E.I. Manutenção de Novas Turmas foi aprovada (121/2017), bem como a que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 transferidos da Câmara Municipal de Vereadores para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (124/2017). Esta refere-se ao Termo de Colaboração nº 005-01/2017, Clube Esportivo Lajeadense, relativo ao Chamamento Público nº 01/2017, nos termos do Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/14.
Do Executivo, foi aprovada ainda a planta de valores dos imóveis, que estabelece a política tributária para fins de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estabelendo o reajuste de 2,6% para o exercício de 2018 (122/2017). Do Legislativo aprovou-se modificar a Lei Municipal nº 10.284/2016, determinando prazo para execução do serviço previsto na mesma, que autoriza o município a receber pagamento em forma de dação. (085-01/2017).
48ª Sessão Ordinária
Data de publicação: 29/11/2017
Créditos: Caroline Trapp Otsuka
Créditos das Fotos: Caroline Trapp Otsuka
