O PL 044 (trata sobre o reajuste de repasse no valor de R$ 440 mil para R$ 512 mil ao hospital) pode ser votado na próxima semana devido a apresentação das emendas modificativas.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 26, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto, novamente, foi o PL 044 (trata sobre o reajuste de repasse no valor de R$ 440 mil para R$ 512 mil ao hospital). O projeto pode ser votado na próxima semana devido a apresentação das emendas modificativas. Na primeira emenda, fica estabelecido que:
"Art. 3º A entidade realizará atendimento no Setor de Emergência, 24h por dia, 07 dias por semana, nas especialidades de Traumatologia, Psiquiatria, Anestesiologia, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Cirurgia Geral, Radiologia (não intervencionista) e Clínica Médica.
Parágrafo Único: A Entidade manterá o acesso irrestrito de Pronto Socorro, via SUS, com acolhimento e triagem técnica, conforme os agravos de saúde apresentados pelos pacientes, sendo atendidos preferencialmente os casos de Emergência, classificados com tarjas amarela e vermelha, e os demais, tarjas verde e azul, de menor gravidade e que não representem risco de agravamento do quadro clínico, ou de morte da pessoa, serão encaminhados, referenciados, para a UPA-Unidade de Pronto Atendimento, e/ou Serviços de Unidades Básicas de Saúde Municipal.
I – Pacientes que forem classificados com quadros de menor gravidade, tarjas verde e azul, e que queiram aguardar atendimento no Pronto Socorro do HBB, serão informados que somente irão receber atendimento Médico após os pacientes mais graves, não ficando estabelecido tempo de demora."
Já a segunda emenda diz que:
“Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril até 31 de dezembro de 2018.”
Outros projetos
Também foram discutidos, durante a reunião, os seguintes PLs: 043 (programa de incentivo às microcervejarias), 050 (crédito especial para a Sthas), 051 (revoga a Lei nº 10.284, de 07 de dezembro de 2016), 052 (crédito especial para a Secel), 053 (crédito especial para a Seosp), 055 (autorização para celebrar termo de associação à Amturvales) e CMs: 022 (denominação da Rua Marcos André Prass) e 023 (determina às Escolas Municipais de Educação Infantil afixarem na entrada das salas de aula as dimensões das salas de aula e a capacidade máxima de alunos permitidos no local). Confira na íntegra todos os projetos em: https://goo.gl/JfB5p9.
Próxima sessão
Em virtude do feriado alusivo ao Dia do Trabalhador na próxima terça-feira, dia 1°, a sessão será realizada na quinta-feira, dia 3.
Vereadores voltaram a tratar sobre o PL 044 na reunião das Comissões desta quinta-feira, dia 26
Data de publicação: 26/04/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
