A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 5, mais uma reunião das Comissões. O secretário do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta participou do debate e esclareceu vários pontos sobre o projeto de lei 064.

A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 5, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, o PL 056 (inclui artigos na Lei nº 6.114, de 29 julho de 1998) e 064 (altera a Lei nº 5.848, de 20/12/96, que institui o Código de Edificações de Lajeado). O secretário do Planejamento e Urbanismo (Seplan), Rafael Zanatta participou do debate e esclareceu vários pontos sobre o projeto de lei 064.

O secretário da Seplan citou várias questões pontuais do projeto, entre elas, a alteração na estrutura das sacadas dos prédios. “A sacada aberta não conta como metragem. Mas, há casos em que o morador deseja fechá-la, então, é necessário fazer a obra antes de receber o habite-se para evitar uma multa de R$ 30 mil em situações onde a área possui sete metros quadrados, por exemplo.” Zanatta concluiu que em 2017 o valor cobrado em multas não chegou a R$ 100 mil.

O secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) conduziu a reunião e afirmou que deve apresentar, nos próximos dias, uma emenda aditiva ao PL 064 com as alterações necessárias, entre elas, o trecho que trata sobre a multa para recuo de jardim e construção de escadas e rampas. “Também não podemos deixar de solicitar que a ata do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Lajeado (Codula) seja anexada ao projeto, além do artigo 215.”

PL 056

Além da discussão a respeito do PL 064, os vereadores e assessores trataram sobre o PL 056. O projeto recebeu uma mensagem retificativa após a solicitação feita pelo jurídico da Casa e deve receber uma emenda para ser votado na próxima sessão, a ser realizada no dia 12.

 

Data de publicação: 05/06/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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