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Projeto de Lei Complementar
Número: 005/2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 26 de maio de 2020
Autoriza a antecipação de férias durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.
Projeto de Lei Complementar
Número: 004/2020
Categoria: Leis Complementares
Publicado em: 29 de abril de 2020
Altera o Art. 5º da Lei Complementar nº 018, de 02 de abril de 2020, que altera a Lei Complementar nº 002/2016.
Resolução 2.773-04/2020
Número: 2.773/2020
Categoria: Resoluções
Publicado em: 01 de abril de 2020
Altera a tabela da Resolução nº 2.611 de 06 de maio de 2009.
Resolução 2.772-03/2020
Número: 2.772/2020
Categoria: Resoluções
Publicado em: 27 de março de 2020
Autoriza a devolução parcial do duodécimo (Art. 29-A, CF), até o limite de R$ 175.000,00, sugerindo compra de cestas básicas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Decreto 099-04/2020
Número: 099-04/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
Decreto 098-04/2020
Número: 098-04/2020
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de março de 2020
Decreto 097-03/2019
Número: 097-03/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2019
Lei Orgânica 2019
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 16 de outubro de 2019
Resolução 2770
Número: 2770
Categoria: Resoluções
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Resolução 2769
Número: 2769
Categoria: Resoluções
Publicado em: 21 de agosto de 2019
Portaria 656
Número: 656
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 655
Número: 655
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 654
Número: 654
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 653
Número: 653
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 652
Número: 652
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 651
Número: 651
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 650
Número: 650
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 649
Número: 649
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 648
Número: 648
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
Portaria 647
Número: 647
Categoria: Portarias
Publicado em: 18 de junho de 2019
