Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/10/2018
Altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas.
Situação: Retirada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 09/10/2018
Altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas.
