Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 101/2019

Plenária: Plenária dia 15/10/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 24/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

12.01 - Secretaria Munic. Desenv. Econ., Turismo e  Agricultura      

13.391.0017.2065 - Manutenção do Parque Histórico

3.3.90.40 – Serv. de tecn. da inf. e comunicação-PJ                  R$ 2.700,00

Recurso: 0001   

 

Total ESPECIAL                                                                                      R$ 2.700,00

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

12.01 - Secretaria Munic. Desenv. Econ., Turismo e  Agricultura      

13.391.0017.1031 - Infraestrutura Parque Histórico    

4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (620)              R$ 2.700,00

Recurso: 0001   

    

Total Fonte de Recursos                                                            R$ 2.700,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO