Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 102/2019

Plenária: Plenária dia 24/09/2019

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 24/09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária de 2019, Lei 10.740/2018, no valor de R$ 1.547,85 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.392.0017.2067 - Apoio a Entidades Culturais         

3.3.30.93 – Indenizações e Restituições                                      R$ 1.547,85

Recurso: 0001   

 

Total ESPECIAL                                                                                     R$ 1.547,85

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

13.01 - Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer       

13.391.0017.2064 - Manutenção da Cultura    

3.3.90.14 - Diárias - civil (698)                                                     R$ 1.547,85

Recurso: 0001   

    

Total Fonte de Recursos                                                           R$ 1.547,85

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO