Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 021/2020

Plenária: Plenária dia 26/03/2020

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 02/03/2020

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

14.01 - Secretaria Municipal da Saúde

10.302.0018.2181 - Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (1173)      R$ 146.000,00

Recurso: 0040

 

Total SUPLEMENTAR                                                                    R$ 146.000,00

 

Art. 2° Como cobertura do Crédito Especial autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

14.01 - Secretaria Municipal da Saúde

10.305.0018.2170 - Manutenção Vigilância em Saúde

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (1251)       R$ 80.000,00

Recurso: 0040

 

14.01 - Secretaria Municipal da Saúde

10.301.0018.2167 – Manutenção da Ações de Saúde Básica

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (1065)       R$ 66.000,00

Recurso: 0040

Total Fonte de Recursos                                                                R$ 146.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO