Projeto de Lei - Poder Executivo - Executivo 033/2020

Plenária: Plenária dia 31/03/2020

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Urgência

Data de criação: 24/03/2020

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:

 

06.01 - Secretaria Municipal da Fazenda

04.123.0003.2015 - Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (165)          

Recurso: 0001                                                                                     R$ 50.000,00

 

Total SUPLEMENTAR                                                                      R$ 50.000,00

    

Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:

 

06.01 - Secretaria Municipal da Fazenda

04.123.0003.2015 - Manutenção da Secretaria da Fazenda

3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (164)          R$ 50.000,00

Recurso: 0001   

                                                              

Total Fonte de Recursos                                                                  R$ 50.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO