Plenária: Plenária dia 09/06/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Urgência
Data de criação: 28/05/2020
PROJETO DE LEI Nº 051, DE 28 DE MAIO DE 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
14.01 - Secretaria Municipal da Saúde
10.302.0018.2185 - Manutenção da Rede Média e Alta Complexidade
3.3.90.30 - Material de consumo (1196) R$ 20.000,00
Recurso: 0040
Total SUPLEMENTAR R$ 20.000,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
14.01 - Secretaria Municipal da Saúde
10.302.0018.2185 - Manutenção da Rede Média e Alta Complexidade
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (1199) R$ 20.000,00
Recurso: 0040
Total Fonte de Recursos R$ 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
