Plenária: Plenária dia 23/06/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 03/06/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 101.100,00 (cento e um mil e cem reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (355)
Recurso: 0001 R$ 48.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
15.452.0011.2019 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.30 - Material de consumo (376)
Recurso: 0001 R$ 5.100,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2026 - Manutenção do Jardim Botânico
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (392)
Recurso: 0001 R$ 48.000,00
Total SUPLEMENTAR R$ 101.100,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.1033 - Ampliação Secretaria do Meio Ambiente
4.4.90.51 - Obras e instalações (341) R$ 10.100,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.1033 - Ampliação Secretaria do Meio Ambiente
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (342) R$ 5.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.14 - Diárias - civil (350) R$ 8.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.30 - Material de consumo (351) R$ 5.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.33 - Passagens e despesas com locomoção (352) R$ 7.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ (356)
Recurso: 0001 R$ 5.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
04.122.0003.2128 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
3.3.90.93 - Indenizações e restituições (360)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.305.0018.2025 - Manut. Centro de Controle de Zoonoses e Vetores
3.3.50.41 - Contribuições (366)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.305.0018.2025 - Manut. Centro de Controle de Zoonoses e Vetores
3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física (368)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.305.0018.2025 - Manut. Centro de Controle de Zoonoses e Vetores
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (369)
Recurso: 0001 R$ 35.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.305.0018.2025 - Manut. Centro de Controle de Zoonoses e Vetores
3.3.90.47 - Obrigações tributarias e contributivas (371)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
15.452.0011.1035 - Ampliações e Melhorias na Limpeza Pública
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (375)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
15.452.0011.2019 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física (380)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
15.452.0011.2019 - Manutenção da Limpeza Pública
3.3.90.47 - Obrigações tributarias e contributivas (385) R$ 1.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2026 - Manutenção do Jardim Botânico
3.3.90.36 - Outros serviços de terceiros - pessoa física (391)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2026 - Manutenção do Jardim Botânico
3.3.90.47 - Obrigações tributarias e contributivas (394)
Recurso: 0001 R$ 1.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.541.0012.2026 - Manutenção do Jardim Botânico
4.4.50.41 - Contribuições (396) R$ 1.000,00
Recurso: 0001
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.542.0012.1018 - Ampl. Melh. na Central de Triagem e Aterro Sanitário
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (456)
Recurso: 0001 R$ 5.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.542.0012.2027 - Manut. da Central de Triagem e Aterro Sanitário
3.3.90.30 - Material de consumo (457)
Recurso: 0001 R$ 10.000,00
08.01 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente
18.542.0012.2027 - Manut. da Central de Triagem e Aterro Sanitário
4.4.50.41 - Contribuições (467) R$ 1.000,00
Recurso: 0001
Total Fonte de Recursos R$ 101.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
