Plenária: Plenária dia 30/06/2020
Situação: Aprovada
Regime de Tramitação: Normal
Data de criação: 16/06/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária de 2020, Lei 10.936/2019, no valor de R$ 925.500,00 (novecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais), classificados sob a seguinte dotação orçamentária:
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.122.0011.2017 - Manutenção da SEOSP
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (193) R$ 50.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1011 - Calçadas de Passeio
4.4.90.30 - Material de consumo (216) R$ 8.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1012 - Calçamento Associativo e Comunitário
4.4.90.30 - Material de consumo (220) R$ 330.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
3.3.90.30 - Material de consumo (237) R$ 199.500,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (241) R$ 243.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.2022 - Conservação e Manutenção de Vias Urbanas e Rurais
3.3.90.92 - Despesas de exercícios anteriores (242) R$ 25.000,00
Recurso: 0001
07.03 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
20.608.0015.2033 - Apoio ao Produtor Rural
3.3.90.30 - Material de consumo (319) R$ 70.000,00
Recurso: 0001
Total SUPLEMENTAR R$ 925.500,00
Art. 2° Como cobertura do Crédito Suplementar autorizado no art. 1°, servirá de recurso a seguinte dotação orçamentária:
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.122.0011.2017 - Manutenção da SEOSP
3.3.90.30 - Material de consumo (189) R$ 25.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.122.0011.2017 - Manutenção da SEOSP
4.4.90.51 - Obras e instalações (201) R$ 8.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1011 - Calçadas de Passeio
4.4.90.51 - Obras e instalações (218) R$ 120.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1010 - Pavimentação
4.4.90.51 - Obras e instalações (211) R$ 300.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1013 - Prevenção de Alagamentos
4.4.90.51 - Obras e instalações (222) R$ 80.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17.512.0011.1007 - Ampliação de Sistemas de Esgoto
4.4.90.51 - Obras e instalações (252) R$ 79.500,00
Recurso: 0001
07.03 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0011.2265 - Manut. do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (308) R$ 70.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17.512.0011.2021 - Manutenção de Sistemas de Água Potável
3.3.90.30 - Material de consumo (259) R$ 45.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
17.512.0011.2021 - Manutenção de Sistemas de Água Potável
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (262) R$ 35.000,00
Recurso: 0001
07.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
27.813.0017.2024 - Manutenção de Ginásios, Parques e Praças
3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica (275) R$ 45.000,00
Recurso: 0001
07.02 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.451.0011.1005 - Ampliação da Iluminação Pública
4.4.90.51 - Obras e instalações (280) R$ 40.000,00
Recurso: 0001
07.02 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
15.452.0011.2016 - Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.52 - Equipamentos e material permanente (290) R$ 78.000,00
Recurso: 0001
Total Fonte de Recursos R$ 925.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO CAUMO
PREFEITO
