Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 25/06/2020

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO, Estado do Rio Grande do Sul,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar os contratos temporários de trabalho de 25 (vinte e cinco) monitores de creche e 02 (dois) professores de anos finais, conforme tabela abaixo:

 

Servidor

Função

Lei

Escola

Início do Contrato

Término do Contrato

Adeisa de Oliveira Bernardes

Monitor de Creche

Lei Compl. nº 017 de 04/03/2020

EMEI Criança Feliz

17/03/2019

16/09/2020

Adriana Henz

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Espaço Criança

04/07/2019

03/07/2020

Ana Maria Merlo Von Porster

Monitor de Creche

Lei nº 10.926 de 18/11/2019

EMEI Fazendo Arte

25/11/2019

24/11/2020

Carla Simone Pinheiro Pimentel

Monitor de Creche

Lei nº 10.868 de 20/08/2019

EMEI Mundo Mágico

29/08/2019

28/08/2020

Clairani da Rosa Souza

Monitor de Creche

Lei nº 10.811 de 23/04/2019

EMEI Primeiros Passos

13/08/2019

12/08/2020

Claudia Cristine Kremer

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Aprender Brincando

09/07/2019

08/07/2020

Daniela da Rosa Matos

Monitor de Creche

Lei nº 10.865 de 14/08/2019

EMEI Risque e Rabisque

10/09/2019

09/09/2020

Deisi Silva de Brito

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Gente Miúda

05/07/2019

04/07/2020

Edna Paula Roman

Monitor de Creche

Lei nº 10.943 de 16/12/2019

EMEI Cantinho Mágico

03/02/2020

02/08/2020

Janaina Gussolli da Silva

Monitor de Creche

Lei nº 10.868 de 20/08/2019

EMEI Aprender Brincando

30/08/2019

29/08/2020

Janaina Hameraski Batista

Monitor de Creche

Lei nº 10.865 de 14/08/2019

EMEI Pequeno Lar

03/09/2019

02/09/2020

Jessica Gabriela Ramos

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Pequeno Lar

19/07/2019

18/07/2020

Lenita Carneiro da Luz

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/19

EMEI Jeito de Criança

04/07/2019

03/07/2020

Luane Jennifer Mota

Monitor de Creche

Lei Compl. nº 017 de 04/03/2020

EMEI Primeiros Passos

17/03/2020

16/09/2020

Lucilene da Silva Alcantara

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Pequeno Cidadão

09/07/2019

08/07/2020

Marcia Rejane Freitag

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Sabor de Infância

28/08/2019

27/08/2020

Maria Cristina Felicio

Monitor de Creche

Lei Compl. nº 017 de 04/03/2020

EMEI Criança Feliz

17/03/2020

16/09/2020

Mariana dos Santos Merlo

Monitor de Creche

Lei nº 10.889 de 23/09/2019

EMEI Jeito de Criança

22/10/2019

21/10/2020

Marlise Borba dos Santos

Monitor de Creche

Lei nº 10.865 de 14/08/2019

EMEI Sabor de Infância

25/09/2019

24/09/2020

Noemia Arenhart Heberle

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Jeito de Criança

05/07/2019

04/07/2020

Raissa Sofia Schmitt

Monitor de Creche

Lei nº 10.836 de 24/06/2019

EMEI Pequeno Lar

15/07/2019

14/07/2020

Rosangela Brum Eckert

Monitor de Creche

Lei nº 10.865 de 14/08/2019

EMEI Recanto Infantil

28/08/2019

27/08/2020

Roseli de Cassia Dias Weissheimer

Monitor de Creche

Lei Compl. nº 017 de 04/03/2020

EMEI Cantinho Infantil

17/03/2020

16/09/2020

Samantha Valler Batista

Monitor de Creche

Lei nº 10.865 de 14/08/2019

EMEI Sabor de Infância

11/09/2019

10/09/2020

Seleni Ana Soares

Monitor de Creche

Lei nº 10.889 de 23/09/2019

EMEI Pequeno Aprendiz

24/10/2019

23/10/2020

Fernando de Oliveira

Prof. Anos Finais – Geografia

Lei nº 10.816 de 29/04/2019

EMEF Francisco O. Karnal

31/05/2019

Até final do ano letivo

Vanessa Ahne

Prof. Anos Finais – Ed. Física

Lei nº 10.831 de 10/06/19

EMEF Vitus Alfredo Lopes

28/06/2019

Até final do ano letivo

 

Art. 2º As contratações temporárias serão prorrogadas até 31 de dezembro de 2021, em razão da impossibilidade de novas contratações determinadas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei, serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

 

10.03 – Secretaria Municipal de Educação

12.365.0013.2043 – Manutenção das Escolas de Educ. Infantil

3.1.90.04 – Contratação por tempo determinado (548)

Recurso 0020

 

10.02 – Secretaria Municipal de Educação

12.361.0013.2039 – Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental

3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado (507)

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

MARCELO CAUMO

PREFEITO

 

 

Autoria

Compartilhe!