CM 019/2020

Situação: Rejeitada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 17/04/2020

MARCELO CAUMO, Prefeito Municipal de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a tabela do art. 40 da Lei no 8.739 de 02 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Poder Legislativo, cria o quadro de cargos, cargos em comissão e comissionamentos, estabelece o plano de carreira e pagamento e dá outras providências, que passa a vigorar com a seguinte redação:

““Art. 40 É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do legislativo Municipal:

Quadro de Cargos Comissionados

Quantidade de Cargos	Denominação do Cargo em Comissão	Coeficiente Salarial	Padrão Salarial
04	Assessor de Plenário e Comissões	3,5485	CC2
01	Assessor da Mesa Diretora	5,6538	CC3
01	Assessor de Imprensa	5,6538	CC3
15	Assessor Político	5,6538	CC3
01	Assessor de Secretaria	5,6538	CC3
01	Assessor Jurídico	11,3670	CC5
01	Diretor Geral	11,3670	CC5