Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 22/03/2022

Revoga Decreto Legislativo nº 098-04/2020 que estabelece medidas atinentes à organização, funcionamento, segurança e serviços junto à Câmara de Vereadores de Lajeado/RS durante a situação de agravo à saúde pública enfrentado em decorrência do CORONAVIRUS (COVID-19), bem como todas suas alterações posteriores.