Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17/11), na Câmara de Lajeado, os vereadores aprovaram projeto de lei que define a planta de valores dos imóveis e estabelece...



Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17/11), na Câmara de Lajeado, os vereadores aprovaram projeto de lei que define a planta de valores dos imóveis e estabelece a política tributária para o exercício de 2017. Pela proposta, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sofrerá reajuste de 9,75%. Dois parlamentares votaram contra o projeto: Delmar Portz (PSDB) e Antônio de Castro Schefer (PMDB).



Também foram aprovados nove projetos de lei que autorizam o Executivo a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da execução da pavimentação nas Ruas: Carlos Fernando Werner, Giuseppe Garibaldi, Idalina da Silva, Álvaro Mello, Leopoldo Scheneider, Henrique Matte, “E”, das Jaboticabeiras e Chile. Três parlamentares se abstiveram da votação do projeto: Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Adi Cerutti (PSD) e Ildo Salvi (REDE). A justificativa apresentada pelo vereador peemedebista foi de que tais propostas estavam assinadas pelo procurador do município, e não pelo prefeito.



O plenário ainda aprovou a proposta do Executivo, que concede direito real de uso de uma terra a Associação dos Moradores do Bairro Moinhos. Três parlamentares se abstiveram da votação do projeto: Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Adi Cerutti (PSD) e Ildo Salvi (REDE).



Os vereadores também aprovaram a inclusão do evento “Projeto Cultura de Rua Lajeado”, no Calendário de Eventos do Município para o exercício de 2016. Os vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Adi Cerutti (PSD) e Ildo Salvi (REDE), abstiveram-se de votar.



Por unanimidade foi acatada proposta de lei que altera dispositivos da lei complementar, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores municipais. Uma das mudanças na lei garante que a função gratificada (FG) passa a se exclusiva ao servidor público concursado.



Da pauta ainda foram aprovadas matérias que isenta cobrança de ITBI, de Eliana Franzon e Adriano Franzon e, por fim, uma abertura de crédito especial no valor de R$ 120.000,00, na Secretaria da Saúde, a serem repassados ao Hospital Bruno Born.



Acordo de Líderes



Por meio de pedido de acordo feito pelo líder do governo na Câmara, Sérgio Kniphoff (PT), outras propostas foram incluídas na pauta de votação e posteriormente aprovadas por unanimidade. A mais importante autoriza abertura de Crédito Suplementar de R$ 1.180.000,00, na Secretaria da Saúde, que se destina a atender parcialmente as despesas de terceirização de pessoal.

Data de publicação: 17/11/2016

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