Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16/08), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, quatro projetos de lei oriundos do Executivo foram aprovados.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16/08), na Câmara Municipal de Vereadores de Lajeado, quatro projetos de lei oriundos do Executivo foram aprovados.
A primeira proposta autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, de Construtora e Incorporadora Cell Ltda., obra de 80,00 m² de calçadas pavimentadas em áreas públicas do município, para quitação de débitos referentes à multa da construção irregular, e abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.550,00, na Secretaria do Planejamento. Os vereadores, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Antônio de Castro Schefer (PMDB), Adi Cerutti (PSD) e Lorival Silveira (PP), votaram contra a proposta.
O plenário deliberou sobre a proposta que também autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, de Décio José Hamester, obras de revitalização na Praça Marechal Floriano (Praça da Matriz), para quitação de débito da multa no valor de R$ 36.025,00, referente à construção irregular, e abrir um Crédito Especial no valor de R$ 36.025,00, na Secretaria do Planejamento. Os vereadores, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Adi Cerutti (PSD) e Lorival Silveira (PP), votaram contra a proposta.
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade matéria que altera os incisos I, II e III da Lei n° 10.165/2016, que autoriza o Executivo a permutar três imóveis de propriedade do Município, por um imóvel de Eliana Franzon e Adriano Franzon. A alteração tem por finalidade corrigir um erro na digitação da lei.
Por fim, a Casa aprovou por unanimidade, proposta que versa sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 15.724,57, na Secretaria da Agricultura e Urbanismo, para devolução de saldo referente a convênio para compra de máquinas e equipamentos.
Pedido de Vistas
O projeto de lei que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de propriedade de Flávio Francisco Ruschel e outros, e abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, foi retirado da pauta após receber pedido de vistas do vereador Ildo Salvi (REDE).
Tribuna Livre
O Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Bullé, usou a Tribuna Livre da Câmara para dar explicações sobre débitos de empresa com o Executivo.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23/08, a partir das 17h, no Plenário Tancredo Neves.
A primeira proposta autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, de Construtora e Incorporadora Cell Ltda., obra de 80,00 m² de calçadas pavimentadas em áreas públicas do município, para quitação de débitos referentes à multa da construção irregular, e abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.550,00, na Secretaria do Planejamento. Os vereadores, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Antônio de Castro Schefer (PMDB), Adi Cerutti (PSD) e Lorival Silveira (PP), votaram contra a proposta.
O plenário deliberou sobre a proposta que também autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, de Décio José Hamester, obras de revitalização na Praça Marechal Floriano (Praça da Matriz), para quitação de débito da multa no valor de R$ 36.025,00, referente à construção irregular, e abrir um Crédito Especial no valor de R$ 36.025,00, na Secretaria do Planejamento. Os vereadores, Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Ildo Salvi (REDE), Adi Cerutti (PSD) e Lorival Silveira (PP), votaram contra a proposta.
Os parlamentares ainda aprovaram por unanimidade matéria que altera os incisos I, II e III da Lei n° 10.165/2016, que autoriza o Executivo a permutar três imóveis de propriedade do Município, por um imóvel de Eliana Franzon e Adriano Franzon. A alteração tem por finalidade corrigir um erro na digitação da lei.
Por fim, a Casa aprovou por unanimidade, proposta que versa sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 15.724,57, na Secretaria da Agricultura e Urbanismo, para devolução de saldo referente a convênio para compra de máquinas e equipamentos.
Pedido de Vistas
O projeto de lei que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de propriedade de Flávio Francisco Ruschel e outros, e abrir um Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00, foi retirado da pauta após receber pedido de vistas do vereador Ildo Salvi (REDE).
Tribuna Livre
O Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Bullé, usou a Tribuna Livre da Câmara para dar explicações sobre débitos de empresa com o Executivo.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 23/08, a partir das 17h, no Plenário Tancredo Neves.
Data de publicação: 16/08/2016
