Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05/07), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou por unanimidade um ofício enviado pelo Fórum de Enfrentamento à...
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (05/07), a Câmara Municipal de Lajeado aprovou por unanimidade um ofício enviado pelo Fórum de Enfrentamento à Drogadição, que solicita o encaminhamento de um projeto de lei ao Executivo liberando parte da verba destinada ao Legislativo (R$ 48 Mil), para despesas com a segurança da Casa de Acolhimento para as pessoas em situação de rua. Espera-se que um projeto de lei seja encaminhada pelo Executivo e votado em regime de urgência pelo Legislativo, para que os recursos sejam liberados o mais rápido possível.
Ordem do Dia
Das sete propostas listadas na ordem do dia, penas três foram aprovados. Duas receberam pedido de vistas para melhor análise e só retornarão para a pauta de votação no prazo regimental. Um projeto ficou retido por falta de parecer da Comissão de Justiça e Redação e o outro foi arquivado.
Projetos aprovados
Aprovado por todos os vereadores a proposta que altera artigo na lei que autoriza o município de Lajeado a receber em doação uma área de terrenos urbana de propriedade de Gilmar Albino Korndorfer e Eloá Maria Korndorfer. A proposta já havia sido aprovada, trata-se apenas da correção de um equívoco na descrição da matrícula do imóvel.
Também recebeu parecer favorável a matéria do Executivo que visa denominar de Travessa Saidan, a via pública compreendida entre a Rua da Divisa e a Rua Bernardini Pinto.
O plenário acatou o projeto do Executivo que autoriza uma abertura de Crédito Especial de R$ 1.500,00, na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social, para devolução de sobra de convênio.
Projeto Retido
A proposta do Executivo que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município foi retirada da pauta por falta de pareceres da Comissão de Justiça e Redação em duas emendas. O texto deverá ser votado na próxima sessão ordinária.
Projeto arquivado
O projeto de autoria do vereador Sérgio Kniphoff (PT), que pretendia denominar uma academia ao ar livre, localizada no Bairro São Cristóvão, de “José Ernani Líbio”, foi arquivado a pedido do vereador Antônio de Castro Schefer (PMDB), por 9x5 votos. Ele justificou dizendo que o ex-vereador e assessor parlamentar, conhecido como “Libião”, merecia uma homenagem mais expressiva como, por exemplo, nome de Rua ou de praça. Os vereadores que se manifestaram contrários ao arquivamento do projeto foram: Sérgio Kniphoff (PT), Sérgio Rambo (PT), Élio Lenhart (PT), Eloede Conzatti (PT) e Djalmo da Rosa (PMDB).
Pedido de Vistas
O vereador Adi Cerutti (PSD) pediu vistas ao projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 493.100,00 e Crédito Suplementar de R$ 29.691,87, na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para pavimentação de vias urbanas no município.
Já o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 188.000,00, na Secretaria de Cultura e Turismo, que servirá para programação natalina em ações como decoração, logística operacional e apresentações, foi retirada da pauta após receber pedido de vistas do vereador Ildo Paulo Salvi (REDE). As duas propostas devem voltar para a pauta de votação no prazo regimental de 10 dias.
Data de publicação: 05/07/2016
