Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (21/06), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei, tanto de autoria do Executivo, como...



Na Sessão Ordinária dessa terça-feira (21/06), os vereadores da Câmara Municipal de Lajeado apreciaram e aprovaram cinco Projetos de Lei, tanto de autoria do Executivo, como dos próprios parlamentares. Um dos textos iniciais previstos na ordem do dia recebeu pedido de vistas e deve retornar nas próximas sessões.



Por unanimidade, os vereadores aprovaram a proposta do Executivo que propõe a criação dos cargos de diretores Geral, Previdenciário e Administrativo/Financeiro no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) aos servidores da prefeitura.



Após acordo de líderes partidários foi incluído na pauta e posteriormente aprovado por 11x3, o projeto de autoria dos vereadores: Ildo Salvi (REDE), Círio Schneider (PP), Waldir Gisch (PP), Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), Adi Cerutti (PSD), Delmar Portz (PSDB), Djalmo da Rosa (PMDB), Ana Lazzaron (suplente PP) e Eloede Conzatti (PT), que modifica itens da lei que instituiu o regime e diz respeito à criação dos respectivos cargos. Segundo mensagem justificativa que acompanha o projeto, deverá ficar a cargo do Executivo a nomeação e período de permanência do servidor nomeado para a função, somente concursados poderão assumir o cargo e a escolha independerá da melhor pontuação. Os vereadores: Sérgio Kniphoff (PT), Sérgio Rambo (PT) e Eloede Conzatti (PT), manifestaram-se contrários a aprovação da matéria.



O plenário ainda aprovou abertura de créditos especiais, nos valores de R$ 8.000,00, na Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, referente à Corrida Circuito dos Vales – Etapa Lajeado, ocorrida no dia 05/12/2015. Outra abertura de crédito especial no valor de R$ 306,00, na Câmara de Vereadores, foi autorizada para compra de equipamentos e materiais permanentes.



Os parlamentares acataram a proposta do vereador Sérgio Rambo (PT), que denomina de Rua Décio Senir Zimmer, uma via pública localizada no Bairro Floresta.



Pedido de Vistas

O projeto de lei, do Executivo, que abre Crédito Especial de R$ 510.000,00 e Crédito Suplementar de R$ 1.749.925,16, na Secretaria da Saúde, recebeu pedido de vistas do líder de governo na Câmara, vereador Sérgio Kniphoff (PT), e deve retornar para debate no prazo regimental.

Data de publicação: 21/06/2016

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