Através do projeto de lei aprovado ontem (22), durante sessão ordinária, o Legislativo autorizou o repasse de um auxílio financeiro de R$ 52 mil para o Fundo Municipal Antidrogas....
Através do projeto de lei aprovado ontem (22), durante sessão ordinária, o Legislativo autorizou o repasse de um auxílio financeiro de R$ 52 mil para o Fundo Municipal Antidrogas. Deste valor, R$ 36 mil saiu da própria rubrica da Câmara Municipal, que servirá para a contratação de um profissional especializado para assessoria e consultoria da coordenação do Fórum, enquanto o restante da verba sairá da Reserva de Contingência do Executivo.
Durante a sessão, mais 21 projetos foram acatados pelos vereadores. Entre os projetos oriundos do Executivo estão a aprovação da planta de valores dos imóveis, que também estabelece a política tributária para o exercício de 2010; incentivo de até 10 mil, ou seja, 1% do Valor Adicionado Fiscal gerado à Companhia Minuano de Alimentos; repasses de R$ 9.363,00 à Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública – ALSEPRO, R$ 15 mil à Associação Atlética Municipal, R$ 544,00 mensais à Associação Comercial e Industrial de Lajeado – ACIL, subvenções mensais de R$ 4.265,00 à Orquestra de Consertos de Lajeado – OCLAJE, R$ 500,00 à Associação dos Artesãos do Alto Taquari, R$ 732,00 à União Lajeadense de Clubes de Mães, R$ 2.340,00 à Liga de Corais de Lajeado, R$ 418,00 ao Centro de Cultura Afro-Brasileira, R$ 523,00 à Societá Taliana Tutti Fratelli, R$ 492,00 à Associação Atlética Municipal e R$ 270,00 à Associação de Moradores do Bairro Carneiros; além de auxílio de R$ 310.505,94 à Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES, R$ 229 mil para reforma do prédio onde será instalada a Farmácia-Escola, R$ 15 mil à Associação de Moradores do Bairro São Cristóvão e R$ 4.200,00 à Associação de Capoeira Oxósse. Também foi aprovado o projeto que autoriza repasse mensal à Sociedade de Assistência à Infância e Adolescência – SAIDAN (R$ 12.075,00), Sociedade Lajeadense de Amparo ao Idoso Carente – SLAMIC (R$ 5.750,00), Sociedade Lajeadense de Auxílio aos Necessitados – SLAN (R$ 24 mil), Sociedade Evangélica Pella Bethânia (R$ 4.025,00), Associação dos Doentes e Deficientes Físicos de Lajeado – ADDEFIL (R$ 7.680,00), Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE (R$ 11.340,00), Associação Casa de Passagem do Vale (R$ 1.725,00), Obra Social São Cristóvão (R$ 6.720,00), Abrigo São Chico (R$ 17.250,00), Centro Social Trezentos de Gidion (R$ 14.950,00), Abaquar Brasil (R$ 1.920,00), Associação de Surdos de Lajeado (R$ 2.880,00) e ao Centro Marista Irmão Emílio (R$ 5.760,00).
Também foi autorizada a firmação de convênio com a APAE, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e o projeto que dispõe sobre a Política de Habitação no município e altera a legislação municipal que cria o Conselho Municipal de Habitação – CMH e o Fundo Municipal de Habitação – FMH. Este último foi aprovado com emendas que exigem neste conselho um representante das Cooperativas Habitacionais e um do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, ambas de autoria dos vereadores Sérgio Kniphoff, Hugo Vanzin, Heitor Hoppe e Antônio Schefer.
Já entre os projetos oriundos da Câmara Municipal, foram aprovados, de autoria do vereador Sérgio Kniphoff, a disposição sobre a proteção da pessoa com idade, igual ou superior à 60 anos, garantindo-lhe o direito de agilidade nos processos administrativos em todas as repartições públicas; o que assegura aos idosos e portadores de deficiência física direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde; e o que dispõe sobre a reserva legal de vagas devidamente identificadas nos veículos de transportes coletivos, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças no colo. De autoria do vereador Hugo Vanzin o que dispõe sobre a adaptação de computador para utilização de deficientes visuais em Lan Houses e estabelecimentos similares e o que institui a Semana de Incentivo a Doação de Medula Óssea. Já o vereador Paulo Adriano da Silva recebeu parecer favorável no projeto que institui o Dia Municipal do Vizinho. Também foram aprovados os projetos de autoria do vereador Waldir Blau que altera o inciso da Lei Municipal que permite o uso de mesas, cadeiras e banquetas aos clientes sobre as calçadas de passeio, deixando livre 50% desta passagem para pedestres; e da Mesa Diretora que altera o artigo que dispõe sobre o adicional por tempo de serviço de 5% para a cada três anos de serviço prestado ao município, até o máximo de 40%, incidente sobre o vencimento básico do servidor do Quadro de Empregos do Pessoal Contratado.
Ainda na sessão, fez uso da tribuna Avani Barnasque, que falou sobre a situação atual dos cavalos que transitam no município puxando charretes e a forma cruel como são tratados por seus donos. Também sugeriu a criação de um projeto de lei para retirada destes animais da rua e substituição dos mesmos, por exemplo, por bicicletas, além de estabelecer uma regularização do recolhimento do lixo no centro da cidade por parte destes carroceiros. Por fim, foi agendada para a próxima segunda-feira, dia 28, às 17h, uma sessão extraordinária para apreciação de 15 projetos que receberam pedido de vistas dos vereadores.
Data de publicação: 23/12/2009
