Durante sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010....



Durante sessão ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2010. A proposta recebeu duas emendas do vereador Hugo Vanzin, sendo que uma foi retirada pelo autor, e uma do vereador Waldir Blau. Estas emendas, também aprovadas pelos edis, prevêem a retirada de R$ 100 mil da Secretaria de Meio Ambiente para ampliação e melhorias nas escolas de ensino fundamental e de R$ 20 mil da Secretaria de Administração para auxílio financeiro à entidade filantrópica Seicho-no-ie do Brasil.



O projeto de lei, também na ordem do dia, que institui a Lei Geral do Microempreendedor Individual, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município também recebeu emenda aditiva e foi aprovado. De autoria do vereador Ito Lanius, a mesma inclui a redação que destina à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, que seja exigido dos licitantes a subcontratação de microempresa ou de empresa de pequeno porte quando o percentual máximo do objeto subcontratado não exceder 30% do total licitado, também é estabelecido cota de até 25% destas contratações em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível e, por fim, institui que o valor licitado não poderá exceder a 25% do total licitado em cada ano civil.



Através de acordo de lideranças, solicitado pelo líder de governo, Círio Schneider, mais três projetos foram colocados em votação e aprovados, por unanimidade. O primeiro autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 715 mil para pavimentações, ampliação e melhorias na Usina de Lixo e Aterro Sanitário e para a Secretaria Municipal de Saúde e de R$ 200 mil para manutenção das secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Juventude, Esporte e Lazer. Também acatado o projeto que repassa recursos vinculados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para as entidades: Saidan (R$ 16.500,00), Obra Social São Cristóvão (R$ 9 mil), Fundef (R$ 12 mil), Colégio Marista Irmão Emílio (R$ 9 mil), Centro Social Trezentos Gidion (R$ 16.500,00), APAE (R$ 12 mil), Slan (R$ 9.002,71), Lar da Menina (R$ 8.921,73), ONG Abaquar (R$ 8.988,80) e Centro Lenira Maria Muller Klein de Atendimento à Criança e Adolescente (R$ 8.947,91). Por fim, também foi aprovado o projeto de repasse de recurso financeiro de R$ 2 mil ao Clube Esportivo Sete de Setembro, para despesas de custeio do atleta Ericson Welter, que participará do Campeonato Mundial de Padel, na Espanha, entre os dias 9 e 19 de outubro deste ano.

Data de publicação: 30/09/2009

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