Urgência nas votações é questionada pelos vereadores

A principal função do Legislativo é fiscalizar a atuação do Poder Executivo. Uma das formas de fiscalizar é analisar e votar os projetos oriundos da gestão pública. Nas últimas sessões os vereadores têm reclamado do regime de urgência e pedido de acordo na votação destas matérias. Os projetos chegam  na segunda-feira e alguns na terça, dia da sessão, e em muitas delas solicita-se a votação já na terça - no dia seguinte ou no mesmo dia em que elas se apresentam na casa. O legislativo considera este tempo insuficiente para análise e solicitou por várias vezes que as propostas cheguem com mais antecedência para avaliação e posterior votação. Pedido que foi clamado na última sessão em que votou-se projetos urgentes, para não prejudicar o andamento dos trabalhos e consequentemente a comunidade lajeadense.

Porém questiona-se o fato de estes pedidos, que deveriam ser exceções, tornarem-se corriqueiros nas votações. Além disso, o trabalho das comissões, que realiza sua reunião periodicamente nas quintas-feiras, e possui a assiduidade de vereadores e assessores, acaba prejudicado, pois os textos vão à votação antes mesmo do próximo encontro acontecer! Vale salientar que quando invocado o artigo 89 da Lei Orgânica de Lajeado, que dispõe sobre o regime de urgência, o mesmo indica o prazo de 30 dias para votação.

Uma das premissas desta gestão legislativa é a agilidade na apreciação das propostas. O que está sendo solicitado não está além do funcionamento normal dos trabalhos. Por fim, os vereadores seguirão exigindo prazo para validar os projetos, pois entendem que o seu compromisso é garantir os anseios da população que os elegeu votando e decidindo com propriedade sobre os assuntos públicos.

 

Conheça o trabalho das comissões:

Todos os projetos passam pela análise das comissões antes de ir a votação. As Comissões são grupos formados por legisladores que analisam, avaliam e fazem pareceres sobre os projetos de lei da casa. Conforme o mérito da proposta ela é direcionada para determinada comissão, sendo que todas passam pela Comissão de Justiça e Redação. Com a análise técnica e legal, a apreciação das comissões garante a continuidade do projeto para tornar-se lei. Confira as Comissões e sua composição em:

 http://www.lajeado.rs.leg.br/comissao