A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 27, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os PLs 116 e 120.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 27, mais uma reunião das Comissões. Na pauta, os PLs 116 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de uma área de terras urbana à União Sul Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo Dia) e 120 (autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de três áreas de terrenos urbanas à Associação de Moradores do Bairro Nações).
O PL 116 recebeu o parecer favorável do Jurídico da Casa e está liberado para votação. O PL 120 será analisado pelo Jurídico e as matrículas serão verificadas. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Outros projetos
As Comissões aproveitaram que apenas dois projetos estavam na pauta do dia para verificar a situação de outros projetos. O PL 109 (autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento, em até 60 parcelas mensais e sucessivas, dos débitos relativos ao Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional e dá providências) permanece com as Comissões para que seja enviado um ofício à Secretaria da Fazenda (Sefaz), solicitando os montantes envolvidos na negociação e as empresas.
O PL 115 (autoriza o Poder Executivo a desafetar da destinação de área institucional, afetar para bem dominial e permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Agro Comercial Klein Ltda) ficou com o líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) para que documentos sejam providenciados.
O Jurídico da Casa apontou pela ilegalidade do veto ao CM 009 (denomina de Rua Paulo Silomar Mota a Rua F, localizada no Bairro Santo Antônio) e o CM 039 (altera dispositivos da Lei n° 8.485 de 16 de dezembro de 2010) permanece com o vereador Ildo Salvi (Rede), que apresentou um projeto substitutivo e agora irá adequar a redação do mesmo. A reunião foi conduzida pelo secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
Vereador Ranzi (MDB) conduziu a reunião das Comissões desta quinta-feira, dia 27
Data de publicação: 27/09/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
