A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto tratado foi o PL 121 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet).
A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 25, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto tratado foi o PL 121 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet). Em defesa dos motoristas do aplicativo Uber, participaram do debate quatro integrantes do Movimento Direita dos Vales.
De acordo com o integrante Felipe Milani, é preciso analisar, de forma criteriosa, vários pontos do projeto encaminhado pelo Executivo à Casa. “Não estamos de acordo com o que foi apresentado.” Um dos pontos que precisar ser revisto no projeto, conforme o representante do Movimento Direita dos Vales, é o ano de fabricação do veículo para circulação. “Não podemos aceitar que seja cobrado o mesmo ano para taxi e uber. Os taxistas compram os automóveis com desconto e os motoristas de aplicativo não”, defendeu.
Milani afirmou que a chegada do transporte por aplicativo é vista com bons olhos pela comunidade. “A população não quer pagar mais. Sou a favor da regulamentação, mas temos que pensar em uma forma que seja justa para todos. Até porque o Uber já emprega muitas pessoas. Hoje temos 20 motoristas cadastrados em Lajeado, o que é muito positivo se analisarmos a falta de emprego.”
Vereadores acreditam que esse é o momento de debater com a Administração Municipal e as partes interessadas. “É a hora de reunir todas as sugestões para montar uma única Lei”, defendeu o vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). O emedebista salienta que a maior preocupação não gira em torno dos motoristas de aplicativo, mas pelos que estão se aproveitando da novidade para oferecer corridas de forma irregular, ou seja, com carros particulares e sem o uso do app. “Esse tipo de trabalho, sim, precisa ser combatido.”
O líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) presidiu a reunião desta quinta-feira e sugeriu que novos debates precisam ser realizados antes da liberação do projeto por parte das Comissões. “Não vamos votar enquanto houver dúvidas.”
Outros projetos
O PL 136 (altera o art. 3º da Lei nº 8.088/08, que autoriza o Poder Executivo a ceder casas do Parque Histórico) e o CM 050 (regulamenta a doação de bens móveis inservíveis pelo Município de Lajeado) foram liberados para votação. Os CMs 052 ao 058 (nomes de ruas), além do PL 135 (institui o regime urbanístico a ser observado na Área Especial de Interesse Público definida pelo Decreto nº 10.746/18) serão analisados pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen.
O PL 137 (autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender) fica com as Comissões para que seja marcada uma reunião com o Executivo, a fim de esclarecer melhor alguns pontos do projeto. Os PLs 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) e 138 (autoriza o Poder Executivo Municipal a custear até 12 bolsas de estudos referentes a contratação de estagiários para a ALSEPRO - Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública) ficaram com o assessor Jean Tasca para análise. Confira os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Integrantes do Movimento Direita dos Vales participaram da reunião das Comissões desta quinta-feira, dia 25
Data de publicação: 25/10/2018
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
