A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 13, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto tratado foi a perda de direitos das agentes comunitárias de saúde no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 13, mais uma reunião das Comissões. O principal assunto tratado foi a perda de direitos das agentes comunitárias de saúde no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em torno de 15 profissionais da área participaram do debate com a assessora Jurídica do Executivo, Elis Hoss.

Na oportunidade, as agentes pediram que seja realizada uma revisão no Regime, entre os itens, destacaram o período de 180 dias de licença-maternidade. “Queremos as vantagens que foram usurpadas. Elas devem constar no novo projeto”, declarou em defesa das agentes de saúde a advogada Ana Lopes. Lajeado possui 85 agentes comunitárias de saúde.

Por outro lado, a assessora Jurídica do Executivo garantiu que não é possível igualar o regime estatutário com o celetista, mas acredita ter a possibilidade de pagar os triênios de forma retroativa; quanto a insalubridade, declarou ser um item um pouco mais complexo. “Vamos recuperar os direitos perdidos e dar mais benefícios. O projeto será encaminhado ainda este ano”, afirmou Elis Hoss.

Projetos

Após o debate com as convidadas, o assunto da reunião foram os PLs 129 (altera o anexo de metas e estratégias da Lei nº 9.844, de 17 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME de Lajeado/RS), 138 (autoriza o Poder Executivo Municipal a custear até 12 (doze) bolsas de estudos referentes a contratação de estagiários para a ALSEPRO - Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública) e 143 (autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, na forma de doação em pagamento, uma área de terrenos urbana de Pedro Blásio Ruschel e outros). Todos foram liberados para votação.

O debate desta terça-feira foi conduzido pelo secretário da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). O emedebista solicitou que seja verificado onde ficará a sede da União Lajeadense de Clube de Mães (ULCM), referente ao PL 137 (autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município de Lajeado por imóvel de propriedade de Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender). Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.

Data de publicação: 13/11/2018

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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