Após debate entre os edis, ficou acordado que a liberação da matéria encaminhada, no início desta semana, só irá ocorrer após reunião com o coordenador de projetos especiais e captação de recursos, Isidoro Fornari, agendada para terça-feira, dia 25.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta quinta-feira, dia 21, a 11ª reunião das Comissões de 2019. O presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tori (PPL), conduziu o debate. Vários projetos estavam na pauta, mas a Casa deu uma atenção especial ao PL 031 (inclui ações na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial).
Após debate entre os edis, ficou acordado que a liberação da matéria encaminhada, no início desta semana, só irá ocorrer após reunião com o coordenador de projetos especiais e captação de recursos, Isidoro Fornari, agendada para terça-feira, dia 25. “Precisamos saber quais os trechos serão pavimentados”, explicou o emedebista Carlos Eduardo Ranzi.
Também estavam na pauta, os PLs 021 (abertura de crédito especiais e suplementar à Sead, Sesa, Secel e Sthas) e 032 (inclui ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial); Lei Complementar nº 002 (altera o § 6º do Art. 50 da Lei Complementar nº 002, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado e dá outras providências).
Também os CMs 003 (prevê publicação nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados de empresas prestadores de serviços terceirizados), 012 (dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal para candidatos inscritos no Cadastro Único) e 014 (proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes).
Ficaram para a análise das Comissões os PLs 021, 031 e 032; CMs 012 e 014. Já o veto ao CM 004 e PLC 002 ficaram com o assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen, para serem analisados. O CM 003 foi liberado para votação.
Veto e projetos de 2018
Ainda esteve na pauta da reunião, o veto ao CM 004/19 (autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de até 100 (cem) Professores da Educação Infantil), que está sob a análise do Jurídico.
Já dos projetos de 2018 e desarquivados pelo Executivo, foram debatidos os PLs 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) e 157 (dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Coletivo de passageiros por ônibus no Município de Lajeado/RS). Em um primeiro momento, o PL 123 seria retirado, mas o Executivo optou por manter a matéria em tramitação para que emendas sejam apresentadas.
Já o PL 157 voltará ao debate durante o uso da tribuna livre na próxima terça-feira. Momento em que o responsável pela empresa Procidade, Renato Rhoden irá explicar sobre a parte técnica para a elaboração do projeto. Confira todos os projetos na íntegra em: https://goo.gl/JfB5p9.
Alguns projetos permanecem com as Comissões e outros serão analisados pelo assessor Jurídico da Casa
Data de publicação: 22/03/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
