Oito projetos estavam na pauta da reunião das Comissões de hoje, mas apenas o PL 062 (autoriza conceder direito real de uso de uma área de terreno urbana ao Jeep Clube Lajeado) foi liberado para votação.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 16, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, vereador Paulo Tori (PPL). Oito projetos estavam na pauta, mas apenas o PL 062 (autoriza conceder direito real de uso de uma área de terreno urbana ao Jeep Clube Lajeado) foi liberado para votação.

As emendas do PL 123/18 (altera art. 25 da lei 5.840/96, que institui o Código de Posturas) e os PLs 057 (altera lei 5.885/97, que institui o Fundo Municipal de Saúde), 058 (altera art. 3º da lei 5.973/97, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social) e 059/19 (altera art. 16 da lei 8.276/09, que dispõe sobre a política da habitação e altera Legislação Municipal, que cria Conselho Municipal de Habitação-CMH e o Fundo Municipal de Habitação-FMH) serão analisados pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen. Após, eles serão liberados para votação.

Já os PLs 046 (autoriza converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais) e 054/19 (autoriza devolver valores à empresa Arthez Ind. e Com. de Cosméticos, dispensar o pagamento de multa e abrir crédito suplementar R$ 79.121,57) permanecem com as Comissões, pois um ofício, solicitando informações, será encaminhado ao Executivo.

Retirado para reapresentação
Já o CM 002 (estabelece critérios para denominação de vias públicas ou outros próprios municipais) será retirado pelo autor Ildo Salvi (Rede), que deseja reapresentar o projeto com algumas alterações sugeridas pelo Jurídico da Casa.

Data de publicação: 16/07/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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