A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 23, mais uma reunião das Comissões. Devido ao convite recebido, o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Lajeado, Isidoro Fornari participou do encontro.
A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 23, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Foram analisados sete projetos. Devido ao convite recebido, o coordenador de Projetos Especiais da Prefeitura de Lajeado, Isidoro Fornari participou do encontro.
Na ocasião, tirou as dúvidas dos vereadores acerca do PL 071 (altera a tabela constante no parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 10.545, de 27 de dezembro de 2017) e aproveitou a oportunidade para entregar um cronograma para ser anexado ao projeto. A matéria encaminhada pelo Executivo segue em tramitação na Casa e ainda não tem data para ser liberada à votação.
Os projetos de 2018 também receberam atenção na manhã de hoje. O PL 121 (dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet) será analisado pelo assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen e o PL 123 (altera o art. 25 da Lei nº 5.840/96, que institui o Código de Posturas) voltará à discussão na próxima quinta-feira, dia 25, quando será liberado para votação, caso não haja nenhuma novidade. “Não cabe a Câmara segurar esse projeto”, afirmou Ranzi.
Projetos do Legislativo
Os CMs 032 (concede remissão de 100% no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis declarados com áreas de viela pluvial ou viela sanitária) e 046 (altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados) devem ser liberados na próxima terça-feira, dia 30, pois faltam documentos a serem anexados.
Já os CMs 050 (estabelece critérios para os gastos dos recursos oriundos dos contratos de concessão dos estacionamentos rotativos no âmbito do município de Lajeado e dá outras providências) e 053 (cria o Selo Amigo do consumidor do Município de Lajeado e dá outras providências) serão analisados pelo Jurídico da Casa e retornam à pauta na reunião do dia 30.
Fornari participou da reunião das Comissões desta terça-feira e tirou dúvidas a respeito do PL 071.
Data de publicação: 23/07/2019
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
