O PL 083 (altera o Art. 2º, III e IV da Lei nº 10.759/18, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município) foi um dos analisados.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta quinta-feira, dia 22, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). Foram analisados oito projetos e um veto. Confira, abaixo, a lista de PLs e quais foram liberados para votação:

PL 079 – Cria o Programa Zeladoria nas Calçadas, dispõe sobre sua execução e dá outras providências.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões devido a ausência do líder de Governo, vereador Mozart Lopes (PP) para debater a matéria, conforme acordado na última reunião.  

PL 082 - Dispõe sobre a adoção das casas localizadas no Parque Histórico Municipal.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões, pois o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker será convidado para participar da reunião de terça-feira, dia 27, para tirar as dúvidas dos vereadores.

PL 083 – Altera o Art. 2º, III e IV da Lei nº 10.759/18, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos e de Vistoria para as Entidades de Assistência Social que recebam subvenções do Município.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões, pois algumas informações serão solicitadas à Sthas e à Sefaz. Assim que os ofícios com as respostas forem encaminhados ao Legislativo, eles serão anexados ao projeto.

CM 046 - Altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados.

Como ficou: O projeto permanece com as Comissões, pois a Lei 8136 deve ser anexada.

CM 053 – Cria o Selo Amigo do consumidor do Município de Lajeado e dá outras providências.

Como ficou: O projeto continua com o assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen para verificação com o Executivo.

CM 060 - Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.

Como ficou: O projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

CM 061 – Dispõe sobre a utilização dos prêmios em milhagens aéreas de agentes ou servidores públicos e dá outras providências.

Como ficou: O projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

CM 062 – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de produção de alimentos e agroecológicos e dá outras providências.

Como ficou: Suplente Eloede Conzatti (PT), proponente do projeto, será convidada para participar da próxima, a ser realizada na terça-feira, dia 27, para explicar a matéria.

Veto ao CM 031 - Dispõe sobre serviços de terraplanagem, aterramento e colocação de materiais para empresas da cidade de Lajeado.

Como ficou: O projeto será analisado pelo Jurídico da Casa.

Data de publicação: 22/08/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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