O PL 130, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, foi um dos projetos liberados na reunião das Comissões desta terça-feira, dia 26.

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 26, mais uma reunião das Comissões. O encontro foi conduzido pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Mozart Lopes (PP). Foram analisados nove projetos e, destes, cinco foram liberados para votação. Confira, abaixo, a lista de PLs e como ficou a situação de cada um deles:

PL 125 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento três áreas de terrenos urbanas pela execução das obras do Parque Piraí.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois o representante do Executivo, Natanael dos Santos será convidado para explicar o PL na próxima terça-feira, dia 3.

PL 126 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi devolvido pelo Jurídico da Casa às Comissões e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu para analisá-lo.

PL 127 – Institui o “Pro_Move Lajeado” e caracteriza a “Rota da Inovação” como ação estratégica.

Como ficou: o projeto foi devolvido pelo Jurídico da Casa às Comissões e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB) pediu para analisá-lo.

PL 130 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 131 – Altera a Lei nº 10.853, de 06 de agosto de 2019, que denomina Rua Jacó as ruas “J” e “F”, localizada entre o loteamento (IV) e loteamento (V), no Bairro Santo Antônio.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

PL 132 – Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com o pagamento de até 12 (doze) estagiários para os órgãos de segurança pública e Poder Judiciário.

Como ficou: o projeto permanece com as Comissões.

CM 045 – Altera a Lei Municipal nº 9251/2013, a qual dispõe sobre a inserção de textos nos carnês de IPTU e dá outras providências.

Como ficou: o projeto foi devolvido pelo Jurídico da Casa às Comissões e liberado para votação.

CM 090 – Denomina de Rua Augusto Dorst a Rua C, localizada no Loteamento Reserva dos Jardins, Bairro Jardim do Cedro.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

CM 091 – Denomina de Rua Egídio Christiano Weisheimer a Rua B, localizada no loteamento Vera Cruz, no Bairro Olarias.

Como ficou: o projeto foi liberado para votação.

Veto parcial ao CM 046 – Altera dispositivos nos parágrafos do artigo 5º da Lei Municipal nº 8.136, de 15 de abril de 2009, que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados.

Como ficou: o projeto não estava na pauta, pois já havia sido liberado pelas Comissões. Ele será votado na sessão de hoje. Entretanto, os vereadores fizeram questão de ouvir a opinião dos representantes da CDL de Lajeado, que se fizeram presente na reunião desta terça-feira.

Data de publicação: 26/11/2019

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto

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