Presidente anuncia que Plano Diretor será votado no dia 31 de março

A Câmara de Vereadores realizou, nesta terça-feira, dia 11, a segunda sessão ordinária de 2020. Nenhum projeto foi votado. Dos 11 projetos do Executivo arquivados em 2019, nove foram desarquivados. Entre eles, o PL 036 (Institui o Plano Diretor de Lajeado) que, segundo o presidente Lorival Silveira (PP), será colocado na ordem do dia 31 de março. Emendas deverão ser entregues até o dia 5 de março.

Conforme orientação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), todas as emendas do Plano Diretor devem ter o parecer de um arquiteto ou urbanista. Por isso, o presidente explicou aos colegas, durante a sessão de ontem, que cada vereador poderá procurar a Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Taquari (Seavat) para que os profissionais possam analisar as suas sugestões. “Estou repassando a orientação que foi dada, mas segue quem quiser.”

Demais projetos desarquivados

PL 046-03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a converter multa por falta de vagas de estacionamento na prestação de serviços e no fornecimento de materiais.

PL 054-03/2019 – Autoriza o Poder Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda, dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar.

PL 121-03/2019 - Altera art. 7º da Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

PL 139-03/2019 – Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado.

PL 143-03/2019 – Altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.

PL 146-03/2019 – Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.

PL 152-03/2019 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 154-03/2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à empresa Movesco Indústria e Comércio de Móveis Escolares Ltda.

Líder de Governo

O Executivo comunicou que o vereador Waldir Gisch (PP) irá exercer a função de líder de Governo no exercício de 2020.

Data de publicação: 12/02/2020

Créditos: Carolina Gasparotto

Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto