Entre os liberados está o PL 146/19, que altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.
A Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta terça-feira, dia 17, a sétima reunião das Comissões de 2020. Na ocasião, o assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen conduziu o encontro. Dos cinco projetos que estavam na pauta, dois foram liberados para votação. Confira, abaixo, como ficou a situação de cada um deles:
PL 139/19 – Dispensa do pagamento da multa contratual prevista por inexecução do contrato os compradores de terrenos urbanos localizados no Distrito Industrial de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois precisa de algumas correções e o Executivo deve enviar um substitutivo.
PL 143/19 – Altera a Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões, pois faltam documentos.
PL 146/19 – Altera a Lei nº 2.714, de 31 de dezembro de 1973, que institui o Código Tributário do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
PL 011 - Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de lajeado – SMC, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
Como ficou: o projeto permanece com as Comissões até a próxima reunião, pois ele trata da mesma redação do PL 126/19.
PLC 001 – Altera o Art. 108 e inclui o Art. 109-A na Lei Complementar nº 001, de 23 de março de 2016, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Lajeado.
Como ficou: o projeto foi liberado para votação.
O assessor Jurídico da Casa, Gustavo Heinen conduziu o encontro desta teça-feira, dia 17.
Data de publicação: 17/03/2020
Créditos: Carolina Gasparotto
Créditos das Fotos: Carolina Gasparotto
