Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu parecer favorável à aprovação das contas do Prefeito Marcelo Caumo, no exercício de 2018

Na reunião das Comissões desta segunda-feira (25/01), somente um projeto foi liberado para discussão e votação. Trata-se do PL 001-001/2021, proposto pelo Poder Executivo, alterando a Lei nº 2.714, de 31 de Dezembro de 1973, que instituiu o Código Tributário do Município.

As comissões, enviaram ao plenário o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, com a aprovação das Contas Anuais de Governo de Lajeado relativas ao exercício de 2018, da gestão do prefeito Marcelo Caumo e Glaucia Schumacher.

O projeto CM 004-004/2021, que trata sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, da vereadora Ana Rita Azambuja (MDB), que estava na pauta para análise, ficou retido.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Alex Schmidt (PP), recebeu um parecer da Associação Gaúcha de Fogos de Artifício (AGAFA), que será anexado ao projeto. Nele, a AGAFA diz que vem acompanhando a tramitação da matéria com muita preocupação, tendo em vista haver distorções a legislação Federal e Estadual.

A discussão contou com a presença de representantes de entidades e empresários do ramo pirotécnico, convidados pela Casa, que esclareceram algumas dúvidas sobre o projeto.

Miriam Duarte, da Associação dos Amigos Protetores dos Animais do Vale do Taquari (AAPAVAT), defendeu a iniciativa, e parabenizou a autora do texto. Disse ainda, que a luta das organizações não-governamentais (ONGS), em defesa dos animais vem de anos. “Nunca vi ninguém defendendo fogos com estampido nas redes sociais”, questionou.

Cristini Graebin, presidente do Conselho Municipal do Idoso, se posicionou favorável ao projeto. Segundo ela, os ruídos perturbam idosos, pessoas acamadas, e moradores de lares geriátricos. “O assunto não foi discutido em grupo, mas é a minha opinião”, explicou.

Luciane Maria da Silva, veterinária da Clínica Lajevet, relatou que tem percebido uma conscientização da população ao longo dos anos. “Antes recebíamos muitos cães mutilados, com ansiedade. Esse ano, acho que por causa da Lei Estadual, se freiou um pouco isso”, declarou.

Ana Emília Messer, presidente da ONG Pró-Autismo Azul como o Céu, explicou que não sabe falar sobre questões técnicas, mas sim do que vive, como mãe de criança com transtorno no espectro autista, e sobre relatos de outros pais. “Dependendo da frequência do som, essas crianças choram, se agridem, entram em crise”, explica.

O empresário Jaime Sulzbach, da Casa Muller, sugeriu um plebiscito, já que existem pessoas que gostam e outras que não gostam. “Se a maioria não quiser, serei o primeiro a tirar os produtos da prateleira”, garante.  Ele sugeriu campanhas educativas para incentivar o consumo de fogos de artifício menos barulhentos, que preservam a beleza dos espetáculos de luzes. “Não se muda a cultura de um dia para o outro”, alertou.

Maurício Zanon, da Cia Dos Fogos, contesta a iniciativa porque segundo ele já existem leis estaduais que regulamentam os shows pirotécnicos. Para ele é preciso que se tenha bom senso já que a proibição poderia aumentar a clandestinidade e gerar desemprego. “No meu ponto de vista leis já existem, elas só precisam ser cumpridas”, finaliza.

A próxima reunião das Comissões será na segunda-feira (01/02), às 9h30min., no plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 25/01/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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