Reunião virtual foi presidida pelo vereador Alex Schmitt (PP), na manhã desta segunda-feira (08/03).
Em reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lajeado, realizada nesta segunda-feira (08/03), os vereadores debateram quatro proposições, mas liberaram apenas um Projeto de Lei do Executivo que tramita em regime de urgência na Casa.
O Projeto de Lei Nº 014-02/2021, que denomina de SER – Saber, Educar e Respeitar – a Escola Municipal de Educação Infantil localizada na Rua Arnoldo Uhry, 1901, no Bairro Santo Antônio, recebeu parecer pela legalidade e constitucionalidade e está apto a ser votado em plenário.
O Projeto de Lei CM Nº010-01/2021, que institui a campanha permanente de conscientização do uso de Fogos de Artifício de Baixo Impacto Sonoro, de autoria da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), ficou retido nas comissões por mais uma semana aguardando parecer do departamento jurídico da Casa.
O Projeto de Lei CM Nº012-01/2021, que estabelece critérios para a execução de obras e reparação em vias públicas, de autoria do vereador Marcio Dal Cin (PSDB), foi outro que ficou em poder das Comissões em razão do presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Mozart Lopes (PP), ter solicitado a participação de engenheiros da prefeitura na próxima reunião. O objetivo é ampliar as discussões e tirar dúvidas quanto às questões técnicas da proposta.
Também aguarda informações para seguir tramitação normal o Projeto de Lei Nº 013-02/2021, que altera a Lei nº 10.955, autorizando o município a receber em doação áreas com destinação pública, relativas ao empreendimento denominado Condomínio Buena Vista, de propriedade de Hélio Arnhold & Cia Ltda e de Diamond – Construtora e Incorporadora Ltda. Os vereadores querem ouvir alguns representantes da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) na próxima reunião, para obterem mais informações e fazer verificações em mapas.
A próxima reunião das Comissões Permanentes será realizada de modo virtual na segunda-feira (16/03), às 9h.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 08/03/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
