Projeto de Lei do Executivo foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária.

A Câmara Municipal de Lajeado aprovou nesta terça-feira (16/03), o Projeto de Lei nº 021-01/2021, do Executivo, que autoriza o município de Lajeado a fazer parte do consórcio para compra de vacinas ao combate do coronavírus, compra de medicamentos, insumos e equipamentos para a área de saúde. A proposta foi incluída na pauta após acordo entre líderes partidários, solicitado pelo líder do governo, vereador Mozart Lopes (PP).

O plenário ainda se manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 015-02/2021, que autoriza a cobrança de contribuição para melhoria em decorrência de execução de obras de pavimentação na Rua Emílio Haas, localizada no bairro Jardim do Cedro.

O Projeto de Lei nº 017-03/2021, do Executivo, teve pedido de vistas de 10 dias aprovado pelo Plenário. A extensão da análise da matéria foi solicitada pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB). A proposta altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.903, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal.

Requerimentos em destaque:

Além desses três projetos, mais dois requerimentos que receberam pedido de destaque na sessão anterior foram votados e aprovados.

O primeiro é de autoria do vereador Éder Spohr (MDB), que solicita ao Executivo o envio do anteprojeto de lei que proponha a isenção de tributos, taxas, anistia de multas e encargos às empresas impedidas de trabalharem durante a fase de Bandeira Preta.

O segundo requerimento foi assinado pelo vereador Isidoro Fornari (PP), que solicita à Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer (SECEL), a contratação de um professor de JIU JITSU para dar sequência ao projeto piloto para atendimento às crianças carentes do Bairro Moinhos e Cohab de Moinhos.

 A próxima sessão Ordinária do Legislativo será realizada no dia 23/03, a partir das 17 horas, por videoconferência, e disponibilizada via facebook e canal do youtube.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 17/03/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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