A cedência atenderá o período até o dia 31 de dezembro de 2024.

Na sessão plenária virtual realizada nesta terça-feira (23/03), a Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 002-03/2021, que autoriza o Executivo a realizar a cedência da professora de Ciências, Juliane Bruxel, com carga horária de 20h semanais, ao município de Arroio do Meio, que ficará responsável pelos custos com a servidora cedida. 

O Projeto de Lei CM nº12-01/2021, de autoria do vereador Marcio Dal Cin (PSDB), que estava na ordem do dia, teve votação adiada após pedido de vistas do vereador Lorival Silveira (PP).  Ele terá mais 10 dias para analisar a proposta, que estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico e reparação de pavimentos executadas pela Prefeitura em vias públicas do município.

Também estava prevista a apreciação de parecer jurídico emitido pela Comissão de Justiça e Redação, que se posicionou pela ilegalidade do Projeto de Lei CM n°13-01/2021, assinado pelo vereador Carlos Eduardo Ranzi (PMDB). Contudo, o autor pediu prazo regimental de defesa da proposta. O texto, ao qual se refere o parecer, prevê a publicação, pelo site da Prefeitura, de listagem dos empregados e será submetido ao plenário na próxima reunião ordinária marcada para o dia 30/03.

Pedido de Acordo

O líder de governo Mozart Lopes (PP), tentou incluir nas análises o Projeto de Lei Nº 022-03/2021, que cria o Conselho Municipal de acompanhamento e de controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. O pedido não foi aceito pelo vereador Sérgio Kniphoff (PT).

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 24/03/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

Compartilhe!