Reunião conjunta foi presidida pelo vereador Alex Schimitt (PP), nesta segunda-feira (29/03).
Em reunião conjunta das Comissões Permanentes da Câmara de Lajeado, comandada pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação Alex Schimitt (PP), nesta segunda-feira (29/03), os vereadores analisaram 3 propostas e emitiram parecer favorável a um Projeto de Lei do Executivo e a uma emenda modificativa do Legislativo.
O primeiro Projeto de Lei - Nº 013-01/2021, autoriza o município a receber três áreas urbanas de propriedade de Hélio Arnhold & Cia Ltda. e Diamond – Construtora e Incorporadora Ltda. O arquiteto da Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Roberto de Azevedo, participou da reunião e prestou esclarecimentos sobre o projeto, que recebeu parecer favorável e foi liberado pelas Comissões, estando apto a ser votado em plenário.
O outro parecer favorável diz respeito à Emenda ao CM Nº 008-01/2021, de autoria do vereador Lorival Silveira (PP), que altera o dispositivo da Lei Municipal Nº 10.424, de 29 de junho de 2017. O texto sofreu pequena modificação na redação original, mas segue sem alterações significativas em seu conteúdo. O projeto está liberado para apreciação em plenário.
O PL Nº 016-01/2021, que autoriza o Executivo a devolver valores à empresa Arthez Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., a dispensar o pagamento de multa e abrir Crédito Suplementar, ficou retido nas Comissões a pedido do assessor jurídico, que aguarda informações complementares para a emissão do parecer final.
Em função do longo debate acerca do projeto de duplicação da BR-386, de responsabilidade da CCR Via Sul, não foi possível esgotar a pauta. Sendo assim, o Presidente da CJR, Alex Schimitt (PP), transferiu para a próxima reunião a análise dos 8 pareceres que ficaram de fora.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 30/03/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
