Projeto de Lei foi debatido na sessão virtual desta terça-feira (06/03).
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (06/04), por videoconferência, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto Substitutivo Nº 019-01/2021, que dispõe sobre a organização estrutural e cargos em comissão da Administração Municipal.
Dois vereadores apresentaram emendas ao projeto. Marcio Dal Cin (PSDB) propôs elevar o nível de escolaridade, passando a ser exigido curso superior, para nomeação em alguns cargos comissionados. Mas, a proposta foi rejeitada por 11 votos a 3. Além do autor, manifestaram-se favoráveis à emenda os vereadores Sérgio Kniphoff (PT) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB).
A vereadora Paula Thomas (PSDB) propôs alterações nos cargos de Coordenador de Departamento e de Gestor Municipal com exigência de Ensino Fundamental, Médio ou Técnico, dando aos contratados prazo de 12 meses, renováveis pelo mesmo período, para comprovação de escolaridade, sob pena de exoneração. A emenda da vereadora foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 018-01/2021, que autoriza o Executivo a receber, na forma de dação em pagamento, um imóvel de Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. A vereadora Paula Thomas (PSDB) havia apresentado emenda ao projeto, mas a retirou antes da votação.
O plenário ainda se manifestou favorável à aprovação do Projeto de Lei Nº 027-01/2021, que autoriza a contratação temporária de um analista de sistemas e um técnico em informática a serem lotados na Secretaria de Administração; um auxiliar de biblioteca e um monitor de creche com lotação na Secretaria da Educação. Houve acordo de líderes para a inclusão da proposta na pauta.
Pedido de vistas do vereador Deoli Graff (PP), adiou a votação do Projeto de Lei Nº 017-01/2021, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 9.903, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Proteção Florestal. O Regimento Interno da Casa prevê um prazo de devolução do projeto de dez dias
Requerimentos em destaque
Dois requerimentos que receberam pedido de destaque, na sessão anterior, foram incluídos na pauta. O requerimento nº416, do vereador Antônio Marcos Schefer (MDB), que solicita o envio de Moção de Repúdio ao Governador Eduardo Leite, referente à privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) foi rejeitado por 11 votos a 4. Votaram favoráveis ao requerimento os vereadores: Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB), Antônio Marcos Schefer (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT). O outro, requerimento nº445, do vereador Jones Barbosa da Silva (MDB), que solicita à Secretaria de Saúde uma lista completa com informações sobre os pacientes que estão aguardando cirurgias eletivas, foi retirado pelo autor.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 07/04/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
