Instalado em fevereiro o Colegiado tem o objetivo de identificar, analisar e revogar as leis municipais que perderam sua utilidade no decorrer dos anos.
Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização da Câmara Municipal de Lajeado realizaram, na manhã desta terça-feira (11/05), reunião ordinária de trabalho.
O presidente da Comissão, Alex Schimitt (PP), adiantou que pedirá prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias, em função do grande volume de leis.
A comissão, criada no dia 22 de fevereiro, é composta pelos vereadores Alex Schimitt (Presidente), Paula Thomas (Secretária), Márcio Dal Cin (Relator), Heitor Hoppe (Membro) e Deoli Graff (Membro).
Durante o encontro os vereadores concluíram a análise do 2º bloco de relatórios, que indicam a revogação de mais 12 leis municipais. A comissão pretende apresentar um Projeto de Lei propondo a revogação de todas as leis já deliberadas, que totalizam 24 leis.
Na avaliação do presidente a maioria dos membros ainda está se situando devido a complexidade do tema. “Digamos que agora que a gente tá pegando pique para ir adiante”, resumiu.
Para a segunda etapa de trabalho se está buscando uma parceria com a Univates para que alunos do curso de Direito auxiliem na elaboração de relatórios dando, assim, celeridade ao processo.
A próxima reunião será realizada no dia 25/05, às 8h30min, no plenário da Câmara Municipal.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Data de publicação: 11/05/2021
Créditos: Jaqueline Backes
Créditos das Fotos: Jaqueline Backes
