Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18/05), dois Projetos de Lei foram aprovados e outros três tiveram votação adiada por pedido de vistas.

A sessão da Câmara de Lajeado desta terça-feira (18/05) teve cinco matérias para apreciação e votação. Duas delas foram aprovadas e as outras três foram adiadas.

Um pedido de vistas adiou a votação do Projeto de Lei CM n° 017/2021, que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e demais trabalhadores da Educação. A proposta, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), foi retirada da pauta para melhor análise por solicitação do vereador Deoli Fraff (PP) e deve ser devolvida no prazo de 10 dias.

O vereador Mozart Lopes (PP) também pediu vistas ao Projeto de Lei CM n° 023/2021, que estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos comerciários. A proposta dos vereadores Antônio Marcos Schefer (MDB), Heitor Hoppe (PP), Lorival Silveira (PP) e Sérgio Kniphoff (PT), que teve parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade, fica sob análise por mais 10 dias.

O Projeto de Lei CM n° 020/2021, que estabelece a política Municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, será votado na próxima semana. A proposição assinada pelos vereadores Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Jones Barbosa da Silva (MDB) e Sérgio Kniphoff (PT), teve parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade e inconstitucionalidade por não apresentar critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal Federal (STF). Kniphoff pediu prazo para apresentar defesa ao parecer da comissão, na tentativa de aprovar o texto.

Por fim, o plenário aprovou por unanimidade duas propostas que tratam sobre nomenclatura de vias públicas no município. O primeiro foi o Projeto de Lei CM n° 014/2021, do vereador Éder Spohr (MDB), que denomina de rua Oda Wagner o logradouro “D13”, localizada no Loteamento Verdes Vales III, bairro Carneiros; e o segundo Projeto de Lei CM n° 024/2021, que denomina de Rua Victorino Chisini as vias G, F12 e F, localizadas nos Loteamentos Probairro II, Residencial Althaus e Baviera, no Bairro São Bento, de autoria do vereador Carlos Eduardo Ranzi (MDB).


Requerimento em Destaque

O plenário também validou o requerimento nº 619/2021, da vereadora Ana Rita da Silva Azambuja (MDB), que recebeu pedido de destaque do vereador Sérgio Kniphoff (PT), na última sessão. O documento direcionado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento solicita parecer acerca da proposta de redução da Área de Preservação Permanente de 100 metros para 30 metros nas margens do rio Taquari. Kniphoff se mostrou solidário ao requerimento e sugeriu que a vereadora Ana, enquanto Presidente da Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social, proponha uma audiência pública para a temática.

Os parlamentares voltam a se reunir de maneira ordinária na próxima terça-feira 24/05, a partir das 17h, no plenário da Câmara.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Data de publicação: 19/05/2021

Créditos: Jaqueline Backes

Créditos das Fotos: Jaqueline Backes

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